Execução Fiscal 0808316-59.2022.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.616,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 010050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 02:02

Publicado Certidão em 10/09/2025.

11/09/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:56

Juntada de Certidão

08/09/2025, 10:56

Migração de Sistema Eletrônico

29/08/2025, 09:47

Recebidos os autos

29/08/2025, 09:03

Baixa Definitiva

29/08/2025, 09:03

Recebidos os autos

29/08/2025, 08:45

Juntada de Certidão

29/08/2025, 08:45

Juntada de Certidão

08/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

31/07/2024, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

29/07/2024, 17:24

Expedição de expediente.

28/07/2024, 18:55

Expedição de expediente.

28/07/2024, 18:55

Todas as movimentações(87)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 02:02

Publicado Certidão em 10/09/2025.

11/09/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:56

Juntada de Certidão

08/09/2025, 10:56

Documentos

Decisão

•28/07/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:57

Migração de Sistema Eletrônico

29/08/2025, 09:47

Recebidos os autos

29/08/2025, 09:03

Baixa Definitiva

29/08/2025, 09:03

Recebidos os autos

29/08/2025, 08:45

Juntada de Certidão

29/08/2025, 08:45

Juntada de Certidão

08/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

31/07/2024, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

29/07/2024, 17:24

Expedição de expediente.

28/07/2024, 18:55

Expedição de expediente.

28/07/2024, 18:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

05/07/2024, 10:42

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:42

Juntada de Certidão

05/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2024, 15:36

Juntada de Certidão

15/06/2024, 00:11

Expedição de expediente.

04/06/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de Recurso especial

04/06/2024, 01:09

Juntada de Certidão

25/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão

25/04/2024, 00:01

Expedição de expediente.

14/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 14:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/04/2024, 14:40

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:26

Juntada de Certidão

19/03/2024, 00:03

Juntada de Certidão

11/03/2024, 06:55

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:56

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2024, 17:54

Juntada de Certidão

03/03/2024, 00:05

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 10:29

Expedição de expediente.

21/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/02/2024, 10:27

Juntada de Certidão

12/02/2024, 00:01

Juntada de Certidão

12/02/2024, 00:01

Expedição de expediente.

01/02/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

01/02/2024, 08:09

Juntada de Certidão

31/01/2024, 18:11

Juntada de Certidão

12/12/2023, 00:02

Juntada de Certidão

04/12/2023, 05:53

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 19:42

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

28/11/2023, 19:42

Juntada de Certidão

27/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:26

Juntada de Certidão

17/11/2023, 10:25

Expedição de expediente.

16/11/2023, 15:25

Expedição de expediente.

16/11/2023, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 15:24

Juntada de Certidão

13/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 08:41

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:35

Juntada de Certidão

31/10/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 20:24

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2023, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

27/10/2023, 20:17

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:04

Juntada de Certidão

08/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2023, 11:57

Juntada de Certidão

20/03/2023, 19:07

Juntada de Certidão

19/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão

17/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 13:02

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/03/2023, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:10

Juntada de Certidão

08/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

10/01/2023, 12:42

Juntada de Certidão

29/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:45

Conclusos para decisão

12/10/2022, 09:45

Distribuído por Sorteio

12/10/2022, 09:42

Acórdão

•14/04/2024, 14:40

Acórdão

•14/04/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:29

Acórdão

•01/02/2024, 08:07

Acórdão

•01/02/2024, 08:07

Despacho

•16/11/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 18:01

Sentença (Outras)

•17/03/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:10

Documento de Comprovação

•10/01/2023, 12:42

Despacho

•17/10/2022, 16:45