Apelação Cível 0808316-59.2022.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.616,16

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal PB 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA NA CIDADE DE SOBRAL - CE, SR. FERNANDO CELA PINTO

Terceiro

CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 010050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 09:03

Baixa Definitiva

29/08/2025, 09:03

Juntada de Certidão

29/08/2025, 08:45

Recebidos os autos

29/08/2025, 08:45

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2024, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/07/2024, 17:24

Expedição de expediente

28/07/2024, 18:55

Expedição de expediente

28/07/2024, 18:55

Recurso especial admitido

28/07/2024, 18:55

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

05/07/2024, 10:42

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:42

Juntada de Certidão

05/07/2024, 10:41

Juntada de petição de Contra-razões

04/07/2024, 15:36

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2024, 00:11

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 09:03

Baixa Definitiva

29/08/2025, 09:03

Juntada de Certidão

29/08/2025, 08:45

Recebidos os autos

29/08/2025, 08:45

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•28/07/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:57

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2024, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/07/2024, 17:24

Expedição de expediente

28/07/2024, 18:55

Expedição de expediente

28/07/2024, 18:55

Recurso especial admitido

28/07/2024, 18:55

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

05/07/2024, 10:42

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:42

Juntada de Certidão

05/07/2024, 10:41

Juntada de petição de Contra-razões

04/07/2024, 15:36

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2024, 00:11

Expedição de expediente

04/06/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 11:57

Juntada de petição de Recurso especial

04/06/2024, 01:09

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2024, 00:01

Expedição de expediente

14/04/2024, 14:40

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/04/2024, 14:40

Expedição de documento

14/04/2024, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado

10/04/2024, 16:37

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:26

Juntada de Certidão de Intimação

19/03/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2024, 06:55

Incluído em pauta para 09/04/2024 13:00 Sessão Virtual

08/03/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:56

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:56

Juntada de petição de Contra-razões

06/03/2024, 17:54

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2024, 00:05

Juntada de Ato Eletrônico

21/02/2024, 10:29

Expedição de expediente

21/02/2024, 10:29

Juntada de petição de Embargos de declaração

21/02/2024, 10:27

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2024, 00:01

Expedição de expediente

01/02/2024, 08:10

Expedição de documento

01/02/2024, 08:09

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/02/2024, 08:09

Deliberado em Sessão - Julgado

31/01/2024, 18:20

Juntada de Certidão

31/01/2024, 18:11

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2023, 05:53

Incluído em pauta para 30/01/2024 13:00 Sessão Virtual

01/12/2023, 20:46

Redistribuído por Sorteio em razão de Impedimento para 7ª Turma - Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO - LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO

28/11/2023, 19:42

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 19:42

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 00:03

Juntada de petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2023, 10:25

Expedição de expediente

16/11/2023, 15:25

Expedição de expediente

16/11/2023, 15:24

Outras Decisões

16/11/2023, 15:24

Retirado de pauta

16/11/2023, 13:38

Juntada de Certidão de Intimação

13/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2023, 08:41

Incluído em pauta para 23/11/2023 09:00 Sala das Turmas Norte

02/11/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:35

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

31/10/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

27/10/2023, 20:24

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2023, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

27/10/2023, 20:17

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:11

Juntada de petição de Contra-razões

29/05/2023, 12:27

Juntada de petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:04

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2023, 18:01

Expedição de expediente

27/04/2023, 18:01

Juntada de petição de Apelação

24/04/2023, 11:57

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 19:07

Juntada de Certidão de Intimação

19/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão

17/03/2023, 15:02

Expedição de expediente

17/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:14

Expedição de expediente

17/03/2023, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 13:02

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:39

Juntada de petição de Exceção de pré-executividade

10/03/2023, 09:03

Expedição de expediente

08/03/2023, 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2023, 12:10

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição de Contestação

10/01/2023, 12:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/11/2022, 00:00

Expedição de documento

22/10/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:45

Conclusos para decisão

12/10/2022, 09:45

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

12/10/2022, 09:42

Acórdão

•14/04/2024, 14:40

Inteiro Teor do Acórdão

•14/04/2024, 14:40

Acórdão

•01/02/2024, 08:07

Inteiro Teor do Acórdão

•01/02/2024, 08:07

Despacho

•16/11/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 18:01

Sentença

•17/03/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:10

Documento de Comprovação

•10/01/2023, 12:42

Despacho

•17/10/2022, 16:45