Mandado de Segurança Cível 0063554-98.2021.8.25.0001 - STJ

Mandado de Segurança Cível 0063554-98.2021.8.25.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2179350/SE (2024/0410406-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: 3RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ADVOGADOS: MARCELA VENTURA NOGUEIRA - PE034142 RENATA MARIA OLIVEIRA BEZERRA RAU - PE033923 SÉRGIO BEZERRA DA SILVA JÚNIOR - PE049727 RECORRIDO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - SE000342B Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2179350/SE (2024/0410406-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: 3RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ADVOGADOS: MARCELA VENTURA NOGUEIRA - PE034142 RENATA MARIA OLIVEIRA BEZERRA RAU - PE033923 SÉRGIO BEZERRA DA SILVA JÚNIOR - PE049727 RECORRIDO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - SE000342B DECISÃO A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe admitiu o presente recurso especial como representativo da controvérsia, com o intuito de dirimir a seguinte questão: incidência do ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular/contribuinte, considerando a modulação de efeitos ocorrida na ADC 49. Embora louvável o trabalho de cooperação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ao selecionar o presente recurso para possível submissão ao rito dos repetitivos, observo que a Primeira Seção desta Corte tem adotado o procedimento de selecionar dois ou mais recursos com fundamento em idêntica questão de direito, com o objetivo de submeter os feitos ao rito de julgamento qualificado. À vista do exposto, rejeito a qualificação do referido recurso como representativo da controvérsia e determino a sua distribuição. Retirem-se as marcações, nos referidos autos eletrônicos e nos sistemas da Corte, da indicação desse recurso como representativo da controvérsia. Publique-se. Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas ROGERIO SCHIETTI CRUZ

04/02/2025, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2023, 10:24

Remessa

04/07/2023, 10:24

Decurso de Prazo

04/07/2023, 10:24

Juntada >> Petição

03/07/2023, 18:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/06/2023, 12:33

Ato Ordinatório

15/06/2023, 15:25

Decurso de Prazo

15/06/2023, 15:24

Juntada >> Documento

13/06/2023, 17:19

Decurso de Prazo

19/05/2023, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2023, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2023, 10:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2023, 17:02

Conclusão

22/08/2022, 09:10

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 17:02

Sentença

•14/04/2023, 00:00

—

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Decurso de Prazo

Juntada >> Petição

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Ato Ordinatório

Decurso de Prazo

Juntada >> Documento

Decurso de Prazo

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

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