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Habeas CorpusPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

WALLISSON PEREIRA DOS SANTOS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PAULO ROGERIO VIEIRA

TERCEIRO

ALESSANDRO OLIVEIRA LEAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 16:53

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79165/2025

Protocolizada Petição 79165/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 849481/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicado o recurso de PAULO ROGERIO VIEIRA - Petição Nº 2024/00849481 - AgRg no HC 947877

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0849481 - AgRg no HC 947877 - Publicação prevista para 05/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 902218/2024

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 902218/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/10/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 881008/2024

Protocolizada Petição 881008/2024 (OF - OFÍCIO) em 07/10/2024

legal