Procedimento Comum Cível 5003904-62.2016.8.13.0480 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.709.120,05

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

MARCONE TOLENTINO ALVES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

AGENCIA 032-9

Terceiro

AGENCIA 270-4

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(139)

MARCONE TOLENTINO ALVES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

AGENCIA 032-9

Terceiro

AGENCIA 270-4

Terceiro

BANCO DO BRASILO SA

Terceiro

PAULA RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

EMERSON

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BELA VISTA

Terceiro

JULIANO DIAS DE OLIVEIRA

Terceiro

AGENCIA 4889-5

Terceiro

AGENCIA ESTILO 4889-5

Terceiro

AGENCIA - 0062-0

Terceiro

AGENCIA 0062-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0062-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL / AGENCIA IBITURUNA MG

Terceiro

AGENCIA ESTILO 4766

Terceiro

BANDO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

OURO CARD VISA

Terceiro

AGENCIA 0098-1

Terceiro

14796

Terceiro

AGENCIA 0395

Terceiro

AGENCIA 0368-9

Terceiro

AGENCIA 2864-2

Terceiro

AGENCIA 3209

Terceiro

CENOP - LOGISTICA BELO HORIZONTE - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 4208

Terceiro

AGENCIA SETE LAGOAS 0395

Terceiro

3139

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AG. 0166-X

Terceiro

AG. BARRO PRETO

Terceiro

AGENCIA 3209-3

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

AGENCIA 0750-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 1479-6

Terceiro

AGENCIA 3205-0

Terceiro

ALFENAS

Terceiro

AGENCIA 0204-6

Terceiro

AG 2591

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A.

Terceiro

AG~ENCIA 0024

Terceiro

AGENCIA 0162-7 - SAO JOAO DEL REI, MG

Terceiro

AGENCIA BARRO PRETO

Terceiro

AGENCIA 1629-2

Terceiro

AGENCIA 3895

Terceiro

AGENCIA 4908 BRASILIA DF

Terceiro

AGENCIA 2818-5

Terceiro

ITABIRA - AGENCIA 0767-6

Terceiro

3494-0

Terceiro

AGENCIA 1633

Terceiro

AGENCIA 0270-4 (UBA)

Terceiro

AGENCIA 1584

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AG 0286-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

22209

Terceiro

AG.2220-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG.2220-9

Terceiro

AG. 0286-0

Terceiro

0471

Terceiro

CESUP LICITACOES SP

Terceiro

SANTA ROSA

Terceiro

AG. 5876-9 BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

AGENCIA 0104

Terceiro

AGENCIA 0168-6

Terceiro

AG. 0024/8

Terceiro

AGENCIA 0316-6

Terceiro

AGENCIA 0104-X

Terceiro

AGENCIA 0368-9 POUSO ALEGRE

Terceiro

AG. 0881

Terceiro

0508-8

Terceiro

AG. 3032-5

Terceiro

AGENCIA 4888-7

Terceiro

AG 3895-4 BETIM/MG

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGENCIA 104-X

Terceiro

AG. 3857-1

Terceiro

0032-9

Terceiro

GEPES

Terceiro

2827

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG. 1221

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG. CARIJOS 1221

Terceiro

05088

Terceiro

0025-6

Terceiro

AGENCIA 0380

Terceiro

AGENCIA 0421-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

AG 1450-8

Terceiro

BANCO DO BRAISL S.A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

AGENCIA 0308-5

Terceiro

AGENCIA 0162-7- SAO JOAO DEL REI, MG

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

31.250-010

Terceiro

AGENCIA GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

AG 0166-X

Terceiro

1009-X

Terceiro

ANDRE GILMAR FONSECA GERENTE

Terceiro

001

Terceiro

AGENCIA 0166-X - GOVERNADOR VALADARES / M

Terceiro

AGENCIA 3780 - GURINHATA

Terceiro

2245

Terceiro

BANCO 001

Terceiro

2122-9

Terceiro

GERENTE SRA. RENA AGENCIA 0368-9 - RENATA

Terceiro

BANCO BRASIL SA

Terceiro

2770-7

Terceiro

AGENCIA 3608 DEBH

Terceiro

AGENCIA 3608 DE BELO HORIZONTE

Terceiro

AMANDA FERREIRA DE FUCIO COUTO

Terceiro

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

RICARDO LOPES GODOY

Terceiro

ROBERTA LIMA FREIRE

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG 3278-6

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 0292 - PARA DE MINAS - MG

Terceiro

0064-7

Terceiro

2424

Terceiro

AGENCIA 4383-4 | NOVA SUISSA

Terceiro

BANCODO BRASIL SA

Terceiro

BARCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

2046-X

Terceiro

AGENCIA 2046-X

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

0524-X

Terceiro

2661-1

Terceiro

104-X

Terceiro

0104X

Terceiro

0396

Terceiro

AGENCIA 2592-5

Terceiro

AGENCIA 4341

Terceiro

SERVIO TULIO BARCELOS

Terceiro

AGENCIA ANTONIO CARLOS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:05

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:34

Processo Reativado

07/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:28

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:09

Juntada de certidão de baixa

23/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de MARCONE TOLENTINO ALVES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:51

Conclusos para decisão

04/03/2026, 02:06

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:05

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:34

Processo Reativado

07/05/2026, 09:34

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 17:05

Despacho

•06/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:28

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:09

Juntada de certidão de baixa

23/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de MARCONE TOLENTINO ALVES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:51

Conclusos para decisão

04/03/2026, 02:06

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 02:06

Recebidos os autos

04/03/2026, 02:06

Recebidos os autos

04/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2785283/MG (2024/0405056-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MARCONE TOLENTINO ALVES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - MG118326 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: WESLEY MAGALHAES JUNIOR - MG127101 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2785283/MG (2024/0405056-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCONE TOLENTINO ALVES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - MG118326 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: WESLEY MAGALHAES JUNIOR - MG127101 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2022, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 12:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 00:44

Juntada de Petição de apelação

04/02/2022, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 17:15

Julgado improcedente o pedido

02/12/2021, 16:10

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:38

Decorrido prazo de MARCONE TOLENTINO ALVES em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 08:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/03/2021, 17:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/11/2019, 08:31

Conclusos para despacho

09/10/2019, 11:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 13:41

Decorrido prazo de MARCONE TOLENTINO ALVES em 02/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 06:52

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2019, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 15:42

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 02:29

Recebidos os autos

14/02/2019, 02:29

Conclusos para despacho

28/02/2018, 12:58

Juntada de Petição de impugnação

15/02/2018, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 12:44

Juntada de Petição de contestação

29/11/2017, 14:17

Audiência conciliação/cejus cancelada 09/11/2017 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas - INATIVA Res. 898/2019.

07/11/2017, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2017, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2017, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 17:55

Conclusos para despacho

07/11/2017, 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

06/11/2017, 12:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2017 23:59:59.

05/11/2017, 05:02

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 09:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 13:17

Juntada de aviso de recebimento

06/10/2017, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2017, 17:59

Expedição de carta via correio.

15/09/2017, 17:59

Juntada de certidão

15/09/2017, 17:55

Juntada de Petição de certidão

15/09/2017, 17:55

Audiência conciliação/cejus designada 09/11/2017 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas.

14/09/2017, 16:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2017, 18:32

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 15:12

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 15:10

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 17:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2017, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2017, 15:02

Concedida a Medida Liminar

21/12/2016, 15:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2016, 18:14

Conclusos para despacho

18/08/2016, 13:49

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2016, 16:57

Distribuído por sorteio

27/07/2016, 19:23

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:06

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:06

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:05

Sentença

•02/12/2021, 16:10

Decisão

•22/03/2021, 17:22

Despacho

•17/09/2019, 15:42

Documentos 2ª instância

•14/02/2019, 02:29

Documentos 2ª instância

•14/02/2019, 02:29

Documentos 2ª instância

•14/02/2019, 02:29

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/05/2026, 17:05

Despacho

•06/03/2026, 11:51

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:06

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:06

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:05

Documentos 2ª instância

•04/03/2026, 02:05

Sentença

•02/12/2021, 16:10

Decisão

•22/03/2021, 17:22

Despacho

•17/09/2019, 15:42

Documentos 2ª instância

•14/02/2019, 02:29

Documentos 2ª instância

•14/02/2019, 02:29

Documentos 2ª instância

•14/02/2019, 02:29

Documentos 2ª instância

•14/02/2019, 02:29

Documentos 2ª instância

•14/02/2019, 02:29

Despacho

•07/11/2017, 17:55

Documento de Comprovação

•25/10/2017, 09:42

Decisão

•21/12/2016, 15:30