Habeas Corpus 0436670-75.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0436670-75.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85949/2025

07/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 85949/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 23:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 1060536/2024 - AgRg

05/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no HC 961454/RJ (2024/0436670-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: SERGIO LOPES DE AGUIAR ADVOGADOS: THIAGO QUINTAS GOMES - SP178938 HENRIQUE PEREZ ESTEVES - SP235827 HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA - SP204181 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO SERGIO LOPES DE AGUIAR interpõe agravo regimental contra a decisão de fls. 63-65, em que a Presidência desta Corte indeferiu liminarmente este habeas corpus. Todavia, em consulta ao sistema informatizado da Corte de origem, verifiquei que foi julgado o mérito do habeas corpus originário. A teor do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, é forçoso reconhecer a prejudicialidade deste regimental. Não há interesse ou utilidade em discutir eventual superação da Súmula n. 691 do STF, porquanto o Tribunal de Justiça julgou o habeas corpus originário e, atualmente, o ato apontado como coator (decisão liminar de Desembargador) foi substituído por acórdão (pronunciamento colegiado do Tribunal de Justiça) que desafia impugnação própria. Ilustrativamente: [...] 1. A superveniência do julgamento do mérito de habeas corpus originário pelo tribunal a quo torna prejudicada a análise de writ impetrado no STJ. [...] (AgRg no HC n. 677.543/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, 5ª T., DJe 16/11/2021) No mesmo sentido: "[...] Súmula 691. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. 2. A superveniência de decisão colegiada de Tribunal Superior corresponde a novo ato a desafiar ação própria. [...] Habeas corpus prejudicado" (HC n. 103.570, Rel. Ministra Rosa Weber, 1ª T., DJe 21/8/2014). À vista do exposto, julgo prejudicado o agravo regimental. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1060536 - AgRg no HC 961454 - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 19:00

Prejudicado o recurso de SERGIO LOPES DE AGUIAR - Petição Nº 2024/01060536 - AgRg no HC 961454

03/02/2025, 19:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1108565/2024

12/12/2024, 18:31

Protocolizada Petição 1108565/2024 (OF - OFÍCIO) em 12/12/2024

12/12/2024, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024 Petição Nº 1060536/2024 - AgRg

09/12/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

05/12/2024, 10:39

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 794494 (2022/0406651-6)

05/12/2024, 10:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/12/2024, 00:10

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85949/2025

Protocolizada Petição 85949/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 1060536/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1060536 - AgRg no HC 961454 - Publicação prevista para 05/02/2025

Prejudicado o recurso de SERGIO LOPES DE AGUIAR - Petição Nº 2024/01060536 - AgRg no HC 961454

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1108565/2024

Protocolizada Petição 1108565/2024 (OF - OFÍCIO) em 12/12/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024 Petição Nº 1060536/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 794494 (2022/0406651-6)

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