Juntada de renúncia de mandato
12/03/2024, 10:59Juntada de certidão
02/02/2024, 13:29Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
16/01/2024, 13:13Juntada de certidão
16/01/2024, 13:13Juntada de manifestação
15/01/2024, 15:22Juntada de petição intercorrente
19/12/2023, 14:44Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 14:20Juntada de Certidão
15/12/2023, 14:20Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 14:20Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido
15/12/2023, 14:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023, 13:47Juntada de certidão de julgamento
14/12/2023, 13:46Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 13:16Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2023, 13:14Conclusos para admissibilidade recursal
31/10/2023, 16:23