Recurso Especial 5563175-35.2023.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 10ª Câmara Cível

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/07/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429279/2025

15/05/2025, 11:16

Protocolizada Petição 429279/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:52

Julgado improcedente o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

29/04/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 154237/2025

25/02/2025, 16:31

Protocolizada Petição 154237/2025 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95928/2025

10/02/2025, 16:21

Protocolizada Petição 95928/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:36

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/07/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429279/2025

15/05/2025, 11:16

Protocolizada Petição 429279/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 19:30

05/05/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:52

Julgado improcedente o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

29/04/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 154237/2025

25/02/2025, 16:31

Protocolizada Petição 154237/2025 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95928/2025

10/02/2025, 16:21

Protocolizada Petição 95928/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:06

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

03/02/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/01/2025, 17:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 55242/2025

29/01/2025, 17:01

Protocolizada Petição 55242/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/01/2025

29/01/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/11/2024, 18:14

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/11/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/11/2024, 16:06

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/11/2024, 17:37