Apelação / Remessa Necessária 0006291-55.2008.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

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Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para admissibilidade recursal

20/09/2021, 13:55

Juntada de contrarrazões

20/09/2021, 13:54

Juntada de manifestação

18/08/2021, 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 09:55

Juntada de certidão de antecedentes criminais

17/08/2021, 20:11

Juntada de recurso especial

17/08/2021, 20:10

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2021, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2021, 18:55

Juntada de certidão de julgamento

29/07/2021, 18:51

Juntada de manifestação

07/07/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:08

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2025, 19:51

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•14/08/2024, 16:18

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