Agravo em Recurso Especial 0000042-29.2016.8.10.0133 - STJ | JusConsulta

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—

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOAO BARBOSA DOS REIS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:06

Não conhecido o recurso de JOAO BARBOSA DOS REIS

03/02/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/12/2024, 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/12/2024, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2024, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 23:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

10/12/2024, 23:30

Determinada a distribuição do feito

10/12/2024, 23:30

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2024, 23:30

04/02/2025, 02:06

Não conhecido o recurso de JOAO BARBOSA DOS REIS

03/02/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/12/2024, 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/12/2024, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2024, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 23:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

10/12/2024, 23:30

Determinada a distribuição do feito

10/12/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2024, 08:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/10/2024, 11:56