Apelação Cível 0000042-29.2016.8.10.0133 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Balsas 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JOAO BARBOSA DOS REIS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

JOAO BARBOSA DOS REIS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/10/2024, 10:32

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:25

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:02

Juntada de contrarrazões

04/10/2024, 17:41

Juntada de parecer

18/09/2024, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 08:59

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

12/08/2024, 15:22

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 06:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 13:05

Recurso Especial não admitido

18/07/2024, 12:50

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:44

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/10/2024, 10:32

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:25

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 04/10/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•18/07/2024, 13:05

DECISÃO

•18/07/2024, 12:50

05/10/2024, 00:02

Juntada de contrarrazões

04/10/2024, 17:41

Juntada de parecer

18/09/2024, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 08:59

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

12/08/2024, 15:22

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 06:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 13:05

Recurso Especial não admitido

18/07/2024, 12:50

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:44

Juntada de termo

28/06/2024, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:06

Juntada de contrarrazões

27/06/2024, 18:16

Juntada de parecer

27/06/2024, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 08:52

Juntada de Certidão

27/05/2024, 08:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

24/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:36

Juntada de recurso especial (213)

16/05/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:30

Publicado Ementa em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 11:32

Conhecido o recurso de JOAO BARBOSA DOS REIS - CPF: 781.258.553-00 (APELANTE) e não-provido

29/04/2024, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 14:25

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:24

Juntada de parecer do ministério público

23/04/2024, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:01

Juntada de petição

08/04/2024, 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2024, 18:04

Juntada de parecer do ministério público

04/04/2024, 13:58

Juntada de petição

27/03/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 12:25

Juntada de parecer

25/03/2024, 10:26

Recebidos os autos

21/03/2024, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/03/2024, 08:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2024, 08:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/03/2024, 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/03/2024, 10:40

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

20/03/2024, 08:58

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:11

Juntada de petição

18/03/2024, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 12:17

Determinação de redistribuição por prevenção

15/03/2024, 12:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/11/2023, 08:16

Juntada de parecer do ministério público

21/11/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:07

Juntada de parecer do ministério público

30/10/2023, 11:54

Juntada de petição

27/10/2023, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:46

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2023, 09:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2023, 09:07

Juntada de Certidão

20/10/2023, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

19/10/2023, 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 14:29

Declarada incompetência

19/10/2023, 14:27

Conclusos para decisão

16/10/2023, 13:14

Recebidos os autos

16/10/2023, 10:23

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 10:23

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 11:08

DECISÃO

•18/03/2024, 12:16

DECISÃO

•15/03/2024, 12:46

DESPACHO

•23/10/2023, 09:46

DECISÃO

•19/10/2023, 14:29

DECISÃO

•19/10/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 12:28

SENTENÇA

•01/03/2023, 10:38

SENTENÇA

•09/02/2023, 09:50

DESPACHO

•28/09/2022, 16:14

DESPACHO

•07/06/2022, 15:59

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•18/07/2024, 13:05

DECISÃO

•18/07/2024, 12:50

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 11:08

DECISÃO

•18/03/2024, 12:16

DECISÃO

•15/03/2024, 12:46

DESPACHO

•23/10/2023, 09:46

DECISÃO

•19/10/2023, 14:29

DECISÃO

•19/10/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 12:28

SENTENÇA

•01/03/2023, 10:38

SENTENÇA

•09/02/2023, 09:50

DESPACHO

•28/09/2022, 16:14

DESPACHO

•07/06/2022, 15:59

DECISÃO

•13/12/2021, 12:48

DECISÃO

•01/12/2021, 23:47

DECISÃO

•09/11/2021, 12:47

DECISÃO

•13/05/2021, 17:37

DECISÃO

•15/12/2020, 19:02

DESPACHO

•22/10/2020, 10:44

DESPACHO

•18/09/2020, 10:53

DECISÃO

•09/07/2020, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 10:04