Recurso Especial 5002186-60.2019.4.02.5105 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 191.927,04

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA ZELINA KNUPP

CPF

Reu

LERNY MALVA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON VIDAL

OAB/RJ 167748·CPF·Representa: Réu

RÔMULO LOURENÇO DEBOSSAM DA COSTA

OAB/RJ 215114·CPF·Representa: Réu

CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES

OAB/RJ 197734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/04/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:03

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

03/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/11/2024, 08:50

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/11/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/10/2024, 16:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 19:40

Acórdão

•16/10/2024, 16:21

Acórdão

•16/10/2024, 16:21

Acórdão

•16/10/2024, 16:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/10/2024, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 16:21

Sentença

•16/10/2024, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 16:21

Sentença

•16/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:21

Certidão

•16/10/2024, 16:21

Acórdão

•16/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 16:21

Todos os documentos(37)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 19:40

Acórdão

•16/10/2024, 16:21

Acórdão

•16/10/2024, 16:21

Acórdão

•16/10/2024, 16:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/10/2024, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 16:21

Sentença

•16/10/2024, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 16:21

Sentença

•16/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:21

Certidão

•16/10/2024, 16:21

Acórdão

•16/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 16:21

Certidão

•16/10/2024, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:21

Certidão

•16/10/2024, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 16:21

Certidão de Julgamento Colegiado

•16/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 16:21

Agravo

•16/10/2024, 16:20

Decisão

•16/10/2024, 16:20