Apelação Cível 5000407-35.2023.8.24.0077 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara Única da Comarca de Urubici 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

KETRING DAYHANE DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE URUBICI/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROCKER

OAB/SC 023047·CPF·Representa: Autor

EDMO CIDADE DE JESUS

CPF·Representa: Autor

JESSICA ASSIS DE JESUS

CPF·Representa: Autor

FELIPE CORREA BERNARDES

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0

18/03/2025, 17:51

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/03/2025, 17:51

Recebidos os autos do STJ

17/03/2025, 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000407352023824007720241024135538

24/10/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/09/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/09/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 06:10

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

27/09/2024, 17:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

27/09/2024, 17:02

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

26/09/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/09/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/09/2024, 13:33

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0

18/03/2025, 17:51

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/03/2025, 17:51

Recebidos os autos do STJ

17/03/2025, 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000407352023824007720241024135538

24/10/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:22

18/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/09/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/09/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 06:10

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

27/09/2024, 17:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

27/09/2024, 17:02

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

26/09/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/09/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/09/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/09/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/09/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/09/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/09/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2024, 08:50

Recurso Especial não admitido

13/09/2024, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/09/2024, 18:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/09/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/09/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/09/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2024, 06:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/09/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/07/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/07/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 14:42

Despacho

19/07/2024, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DRI

19/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0202

11/07/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/07/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

10/07/2024, 08:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2024, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/06/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>

10/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024

07/06/2024, 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 121

07/06/2024, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/06/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

05/03/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2024, 14:59

Despacho

09/02/2024, 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

09/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

09/02/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/02/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/01/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/01/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI

24/01/2024, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2024, 10:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

24/01/2024, 10:58

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPUB0204 -> CAMPUB2

23/01/2024, 18:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/01/2024, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b>

04/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 67

01/12/2023, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/12/2023, 11:23

Remetidos os Autos - GPUB0202 -> GPUB0204

14/11/2023, 16:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/11/2023, 15:33

Juntada de Petição

14/11/2023, 11:59

Juntada de Petição

09/11/2023, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>

30/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 12:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 58

27/10/2023, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

27/10/2023, 12:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0201 para GPUB0202) - processo: 00014862320128240077

27/07/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

27/07/2023, 11:07

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:07

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

25/07/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KETRING DAYHANE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

25/07/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:02

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/09/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 14:22

Documentação

•10/07/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•09/07/2024, 18:52

EXTRATO DE ATA

•25/06/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:25

ACÓRDÃO

•24/01/2024, 10:58

EXTRATO DE ATA

•23/01/2024, 18:12