Embargos de Declaração Cível 0800579-07.2021.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SINTED DE TRES LAGOAS- SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DE TRES LAGOAS E SELVIRIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS

OAB/MS 010233·Representa: Autor

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB/MS 011637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 07:05

Baixa Definitiva

28/11/2023, 07:05

Recebidos os autos

17/11/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/10/2023, 16:21

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 07:05

Baixa Definitiva

28/11/2023, 07:05

Recebidos os autos

17/11/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 22:01

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 16:21

Despacho

•24/10/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/10/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/10/2023, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:12

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2023, 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:16

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:13