—

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LAURI ANTONIO WILCHEN

CPF

Autor

LEANDRO FRANCISCO LEAL WINKELMANN

CPF

Autor

VILARTE FERNANDES

CPF

Autor

—

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 496315/2026

Protocolizada Petição 496315/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1299)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 296124/2025

Protocolizada Petição 296124/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 159809/2025

Protocolizada Petição 159809/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 26/02/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 151631/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 151863/2025

Todas as movimentações(84)