Apelação Cível 1017245-42.2023.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 387,84

Órgão julgador

Luiz Edmundo Marrey Uint

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Partes do Processo

CLARA CHACHAMOVITS CASTRO

CPF

Autor

CARLOS MAURíCIO CHACHAMOVITS CASTRO

CPF

Autor

CLáUDIA ARKADER BOKEHI

CPF

Autor

GABRIELA CHACHAMOVITS CASTRO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE CHAUL DE LIMA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CLARA CHACHAMOVITS CASTRO

CPF

Autor

CARLOS MAURíCIO CHACHAMOVITS CASTRO

CPF

Autor

CLáUDIA ARKADER BOKEHI

CPF

Autor

GABRIELA CHACHAMOVITS CASTRO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DRTC - III

Reu

SR. DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DRTC-III)

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:32

Baixa Definitiva

04/07/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

23/06/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

11/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:05

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

10/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:57

Publicado em

21/08/2024, 00:00

Prazo

20/08/2024, 12:03

Prazo

20/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:02

Vista (Contraminuta)

14/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:31

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:32

Baixa Definitiva

04/07/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

23/06/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

11/09/2024, 11:55

Documentos

Despacho

•17/07/2024, 13:48

Acórdão

•15/12/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:05

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

10/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:57

Publicado em

21/08/2024, 00:00

Prazo

20/08/2024, 12:03

Prazo

20/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:02

Vista (Contraminuta)

14/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 06:43

Publicado em

24/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:32

Prazo Intimação - 30 Dias

23/07/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

17/07/2024, 16:25

Recurso Especial

17/07/2024, 13:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:41

Publicado em

24/05/2024, 00:00

Prazo

23/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:58

Vista (Contrarrazões)

20/05/2024, 18:56

Processamento de Recurso Especial Interposto

10/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 23:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:18

Prazo Intimação - 30 Dias

05/03/2024, 12:55

Unificação Pai

05/03/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:51

Julgado virtualmente

27/02/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 14:05

Subprocesso Cadastrado

29/01/2024, 14:04

Publicado em

29/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 06:44

Prazo Intimação - 30 Dias

24/01/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:08

Expedição de Ofício.

22/01/2024, 10:35

Acórdão registrado

15/12/2023, 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

15/12/2023, 15:40

Julgado virtualmente

15/12/2023, 15:31

Julgamento Virtual Iniciado

13/12/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 00:33

Publicado em

09/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:26

Expedido Termo de Intimação

07/11/2023, 09:51

Informação

06/11/2023, 17:00

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:27

Distribuído por competência exclusiva

06/11/2023, 10:40

Publicado em

06/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

27/10/2023, 14:04

Processo Cadastrado

27/10/2023, 13:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

25/10/2023, 11:18