Recurso Especial 0075647-82.2007.8.13.0239 - STJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Entre Rios de Minas

Partes do Processo

BEATRIZ BASTOS DE ASSIS DINIZ

CPF

Autor

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CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/02/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:05

Conhecido o recurso de BEATRIZ BASTOS DE ASSIS DINIZ e não-provido

03/02/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

22/01/2025, 15:28

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2758203)

16/01/2025, 15:31

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

14/01/2025, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 13:50

Conheço do agravo de BEATRIZ BASTOS DE ASSIS DINIZ para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/12/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/12/2024, 14:01

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/02/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 13:50

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04/02/2025, 02:05

Conhecido o recurso de BEATRIZ BASTOS DE ASSIS DINIZ e não-provido

03/02/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

22/01/2025, 15:28

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2758203)

16/01/2025, 15:31

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

14/01/2025, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 13:50

Conheço do agravo de BEATRIZ BASTOS DE ASSIS DINIZ para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/12/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/12/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/12/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:06

Determinada a distribuição do feito

10/12/2024, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

10/12/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2024, 18:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/09/2024, 06:03

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2024, 23:50