Procedimento Comum Cível 0000393-16.2012.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

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Partes do Processo

CLAUDENIR DIRVAL JACCOUD

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CAFFARO

OAB/SP 195879·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CLAUDENIR DIRVAL JACCOUD

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:45

Juntada de certidão

16/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de CLAUDENIR DIRVAL JACCOUD em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:21

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:46

Recebidos os autos

02/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de intimação de pauta

02/07/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2689484/SP (2024/0245559-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: CLAUDENIR DIRVAL JACCOUD ADVOGADO: RODRIGO CAFFARO - SP195879 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/06/2020, 00:48

Decorrido prazo de CLAUDENIR DIRVAL JACCOUD em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:48

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:45

Juntada de certidão

16/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de CLAUDENIR DIRVAL JACCOUD em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:21

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 14:07

Despacho

•03/07/2025, 14:07

05/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:46

Recebidos os autos

02/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de intimação de pauta

02/07/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2689484/SP (2024/0245559-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: CLAUDENIR DIRVAL JACCOUD ADVOGADO: RODRIGO CAFFARO - SP195879 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/06/2020, 00:48

Decorrido prazo de CLAUDENIR DIRVAL JACCOUD em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2019, 00:03

Publicado Despacho em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 17:25

Conclusos para despacho

14/11/2019, 16:54

Decorrido prazo de CLAUDENIR DIRVAL JACCOUD em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/05/2019, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 17:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/05/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 00:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/12/2018, 19:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2018 (24a. Vara) (em Seretaria)

13/12/2018, 17:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO COM APELACAO Complemento Livre: PROTOOCOLO N 201861000171772

13/12/2018, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2018, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/10/2018, 06:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE DISPONIBILIDADE DE AUTOS Complemento Livre: PARA REMESSA/VISTA PARA UNIAO - PRU

24/10/2018, 15:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 916

24/10/2018, 15:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 160/219

14/06/2018, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/05/2018, 12:32

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

11/05/2018, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/04/2018, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre: 201861000037060

02/04/2018, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2018, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

02/03/2018, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE DISPONIBILIDADE DE AUTOS Complemento Livre: PARA REMESSA/VISTA PARA UNIAO - PRU

27/02/2018, 16:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: DA SENTENCA RETRO

27/02/2018, 16:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 280/366

07/12/2017, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/12/2017, 08:46

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

30/11/2017, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/11/2013, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2013, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/10/2013, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA AGU Complemento Livre:

22/10/2013, 09:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

22/10/2013, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 198/214

22/08/2013, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2013, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2013, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2013, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2013, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2013, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/218

13/06/2013, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2013, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2013, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2013, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

26/04/2013, 07:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/130

21/02/2013, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2013, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2013, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2013, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO Complemento Livre: 201261000269932

08/01/2013, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2013, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/12/2012, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA P/ AGU Complemento Livre:

23/11/2012, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201261000248336

22/11/2012, 07:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 199/228

30/10/2012, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2012, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2012, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO Complemento Livre: 201261000210003

09/10/2012, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2012, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

21/09/2012, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE VISTA DOS AUTOS Complemento Livre: UNIAO FEDERAL (AGU)

18/09/2012, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR. Complemento Livre: 201261000201084

17/09/2012, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90/112

30/08/2012, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2012, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2012, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2012, 16:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: DO DESPACHO DE FLS. 874

27/08/2012, 16:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/171

21/06/2012, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2012, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2012, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2012, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO - CONTESTACAO Complemento Livre: 201261000111587

29/05/2012, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2012, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/04/2012, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA Complemento Livre: AGU

13/04/2012, 09:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0024.2012.00517

23/03/2012, 10:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 218/334

15/03/2012, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2012, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO N 0024.2012.00517 Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL

09/03/2012, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE RENUMERACAO DE AUTOS Complemento Livre: A PARTIR DAS FOLHAS 694

09/03/2012, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2012, 08:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/03/2012, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO

09/03/2012, 08:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/03/2012, 09:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/03/2012, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2012, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2012, 17:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CUSTAS DOS AUTOS Complemento Livre:

06/03/2012, 17:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - PETICAO Complemento Livre: P. 201261000037910

27/02/2012, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 173/234

09/02/2012, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2012, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2012, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA C/ DOCUMENTO Complemento Livre: PROTOCOLO N 201261000019489

06/02/2012, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2012, 11:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/01/2012, 10:32

Decisão

•13/06/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:48

Decisão

•06/03/2024, 14:51

Acórdão

•01/02/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:21

Acórdão

•21/09/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:46

Acórdão

•28/04/2023, 16:53

Despacho

•06/03/2023, 19:00

Despacho

•18/11/2019, 14:28

Despacho

•14/11/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 17:20