Apelação Cível 0827802-93.2019.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.752,94

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 016237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS

Terceiro

AYMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

OZIRES XAVIER PIMENTEL NETO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta P em 18/05/2026 12:33.

18/05/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/05/2026, 10:35

Conclusos para despacho

17/05/2026, 11:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1268

17/05/2026, 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2026, 11:24

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:38

Juntada de Petição de informações prestadas

27/02/2026, 11:16

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:47

Recebidos os autos

23/02/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:09

Todas as movimentações(143)

Publicado Intimação de Pauta P em 18/05/2026 12:33.

18/05/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 10:35

Despacho

•17/05/2026, 11:24

18/05/2026, 10:35

Conclusos para despacho

17/05/2026, 11:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1268

17/05/2026, 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2026, 11:24

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:38

Juntada de Petição de informações prestadas

27/02/2026, 11:16

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:47

Recebidos os autos

23/02/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1268

19/02/2026, 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/10/2025, 07:58

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 10:12

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/10/2025, 13:39

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/09/2025, 12:16

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:16

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2025, 11:28

Publicado Expediente em 25/08/2025.

28/08/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

28/08/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 20:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

20/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

23/05/2025, 18:43

Juntada de Decisão

23/05/2025, 18:42

Juntada de Certidão

21/11/2024, 08:15

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:02

Juntada de Certidão

06/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:28

Recurso especial admitido

02/02/2024, 12:59

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de parecer

31/08/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:55

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:53

Juntada de Certidão

18/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:51

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:47

Juntada de Petição de informações prestadas

06/06/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:26

Prejudicado o recurso

04/05/2023, 11:31

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 10:45

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 22:24

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2023, 18:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 21:01

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 20:52

Juntada de Petição de informações prestadas

24/02/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:32

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2023, 09:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:24

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/09/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 08:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:12

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/04/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2022, 17:15

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:36

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELANTE) e não-provido

11/03/2022, 07:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2022, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de memoriais

04/03/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:03

Juntada de certidão de julgamento

09/02/2022, 14:08

Deliberado em Sessão - Adiado

08/02/2022, 16:59

Deliberado em Sessão - Adiado

08/02/2022, 16:57

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:29

Retirado pedido de pauta virtual

25/01/2022, 08:21

Conclusos para despacho

25/01/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 11:18

Conclusos para despacho

30/12/2021, 11:27

Pedido de inclusão em pauta

05/11/2021, 10:53

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:10

Juntada de Petição de parecer

20/09/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:24

Conclusos para despacho

10/09/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 15:03

Conclusos para despacho

10/08/2021, 07:42

Juntada de Petição de cota

09/08/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

22/07/2021, 19:17

Conclusos para despacho

22/07/2021, 19:17

Juntada de Certidão

22/07/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

15/10/2020, 17:51

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

01/10/2020, 16:35

Juntada de Certidão

28/09/2020, 21:25

Juntada de certidão

28/09/2020, 21:25

Conclusos para despacho

28/09/2020, 21:25

Recebidos os autos

28/09/2020, 18:11

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 18:11

Decisão

•19/02/2026, 19:37

Despacho

•12/10/2025, 10:12

Decisão

•20/08/2025, 16:34

Decisão

•02/02/2024, 12:59

Despacho

•23/08/2023, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•04/05/2023, 11:31

Despacho

•29/03/2023, 10:45

Acórdão

•14/03/2023, 18:01

Despacho

•14/02/2023, 17:32

Despacho

•14/02/2023, 09:38

Despacho

•16/09/2022, 08:57

Despacho

•24/03/2022, 10:30

Acórdão

•11/03/2022, 07:47

Todos os documentos(30)

Despacho

•18/05/2026, 10:35

Despacho

•17/05/2026, 11:24

Decisão

•19/02/2026, 19:37

Despacho

•12/10/2025, 10:12

Decisão

•20/08/2025, 16:34

Decisão

•02/02/2024, 12:59

Despacho

•23/08/2023, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•04/05/2023, 11:31

Despacho

•29/03/2023, 10:45

Acórdão

•14/03/2023, 18:01

Despacho

•14/02/2023, 17:32

Despacho

•14/02/2023, 09:38

Despacho

•16/09/2022, 08:57

Despacho

•24/03/2022, 10:30

Acórdão

•11/03/2022, 07:47

Despacho

•26/01/2022, 09:29

Despacho

•25/01/2022, 08:21

Despacho

•05/11/2021, 10:53

Despacho

•13/09/2021, 11:24

Petição

•01/09/2021, 20:39

Documento Jurisprudência

•01/09/2021, 20:39

Despacho

•11/08/2021, 15:18

Despacho

•29/07/2021, 17:23

Decisão

•01/10/2020, 16:35

Despacho

•03/08/2020, 16:08

Outros Documentos

•12/06/2020, 20:50

Sentença

•12/05/2020, 17:27

Despacho

•05/03/2020, 08:39

Despacho

•04/06/2019, 16:24

Documento de Comprovação

•02/06/2019, 00:43