Apelação Cível 1069622-71.2020.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO

OAB/AL 006639•Representa: PASSIVO

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FILIPE LINS BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de renúncia de mandato

11/03/2024, 14:34

Conclusos para admissibilidade recursal

11/03/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

11/03/2024, 14:01

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:01

Juntada de contrarrazões

11/03/2024, 10:34

Juntada de contrarrazões

11/03/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 17:35

Decorrido prazo de CLINIRIM CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 15:42

Juntada de Certidão

29/10/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:32

Recurso Especial

29/10/2023, 09:32

Recurso Especial não admitido

29/10/2023, 09:32

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 15:28

Acórdão

•26/04/2024, 18:39

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legal

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•26/04/2024, 18:39

Acórdão

•25/04/2024, 15:21

Decisão

•29/10/2023, 09:32

Acórdão

•03/08/2023, 16:18

Acórdão

•03/08/2023, 16:18

Acórdão

•03/08/2023, 10:53

Acórdão

•25/04/2023, 14:42

Acórdão

•25/04/2023, 14:42

Acórdão

•19/04/2023, 10:33

Ato ordinatório

•19/01/2023, 15:50

Sentença Tipo B

•27/09/2022, 07:24

Ato ordinatório

•04/05/2022, 14:02

Despacho

•13/01/2021, 18:32