Apelação Cível 5064740-56.2023.8.24.0930 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.029,84

Órgão julgador

Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 15º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

EDNA PERITO

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MARTINS DA SILVA

OAB/SC 033876·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR 007919·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1

30/06/2025, 16:32

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

30/06/2025, 16:32

Recebidos os autos do STJ

30/06/2025, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5064740562023824093020241129190440

29/11/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

29/11/2024, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/11/2024, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 07:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

11/11/2024, 15:30

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

11/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

11/11/2024, 15:30

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

11/11/2024, 15:30

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1

30/06/2025, 16:32

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

30/06/2025, 16:32

Recebidos os autos do STJ

30/06/2025, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5064740562023824093020241129190440

29/11/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:02

29/11/2024, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/11/2024, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 07:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

11/11/2024, 15:30

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

11/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

11/11/2024, 15:30

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

11/11/2024, 15:30

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

11/11/2024, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/11/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/10/2024, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/10/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/10/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/10/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

25/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/09/2024, 05:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA MARTINS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

15/09/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2024, 09:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

13/09/2024, 18:01

Recurso Especial não admitido

13/09/2024, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

13/09/2024, 18:01

Recurso Especial não admitido

13/09/2024, 18:01

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

10/09/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

10/09/2024, 01:06

Juntada de Petição

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 14:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

21/08/2024, 13:53

Despacho

21/08/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA MARTINS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/08/2024, 13:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

20/08/2024, 07:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/08/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2024, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 11:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

16/07/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/07/2024, 20:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 26

11/07/2024, 20:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 586477, Subguia 112606 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

10/07/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 586477, Subguia 112606

05/07/2024, 10:22

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 586477 - R$ 233,96

05/07/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/06/2024, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2024, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0602 -> DRI

21/06/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/06/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/06/2024, 17:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

19/06/2024, 14:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0602

17/06/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/06/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/06/2024, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2024, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0602 -> DRI

10/06/2024, 12:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/06/2024, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>

20/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 10:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 131

17/05/2024, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/05/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0602

18/04/2024, 18:40

Juntada de certidão

18/04/2024, 18:34

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)

18/04/2024, 18:31

Remessa Interna para Revisão - GCOM0602 -> DCDP

12/04/2024, 10:55

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/04/2024, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 55 do processo originário (23/01/2024). Guia: 7113902 Situação: Baixado.

12/04/2024, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA PERITO. Justiça gratuita: Deferida.

12/04/2024, 00:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:30

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/11/2024, 14:06

Anexo

•07/10/2024, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 13:53

Anexo

•15/07/2024, 20:17

Anexo

•15/07/2024, 20:17

Anexo

•15/07/2024, 20:17

Anexo

•15/07/2024, 20:17

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:30

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/11/2024, 14:06

Anexo

•07/10/2024, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 13:53

Anexo

•15/07/2024, 20:17

Anexo

•15/07/2024, 20:17

Anexo

•15/07/2024, 20:17

Anexo

•15/07/2024, 20:17

Anexo

•15/07/2024, 20:17

Anexo

•15/07/2024, 20:17

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 15:47

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 17:39

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 12:53

EXTRATO DE ATA

•07/06/2024, 14:19