Juntada de Certidão : Certifico que o advogado constante no substabelecimento de fl. 1500 foi inserido na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
19/05/2026, 16:22
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 498142/2026
19/05/2026, 16:20
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470599/2026
14/05/2026, 14:10
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
14/05/2026, 12:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (fls. 1490/1493 e 1494).
11/05/2026, 14:16
Juntada de Certidão : Tendo em vista o teor da petição nº 00454149/2026 (fls. 1490/1493), certifico que foi disponibilizada em 07/05/2026 e publicada em 08/05/2026 (fl. 1489) a vista às partes, para ciência do teor da certidão de fl. 1483, na qual se esclarece o procedimento para acesso à documentação apresentada pelo Ministério Público Federal.
08/05/2026, 19:05
Juntada de Petição de nº 454149/2026
08/05/2026, 18:10
Publicado Vistas Diversas em 08/05/2026
08/05/2026, 00:52
Publicado Vistas Diversas em 08/05/2026
08/05/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado (vista às defesas para que, no prazo de 10 (dez) dias, possam apresentar resposta e manifestar-se, de forma específica, sobre as tratativas do acordo de colaboração, consideradas a natureza da matéria e a necessidade de adequada análise dos elementos disponibilizados (fls. 1481/1482).. Publicação prevista para 08/05/2026)
05/05/2026, 19:23
Ato ordinatório praticado (vista às defesas para ciência da certidão de fl. 1483.. Publicação prevista para 08/05/2026)
05/05/2026, 19:18
Juntada de Certidão : Em cumprimento ao r. despacho de fls. 1481/1482, certifico que os arquivos constantes no link de fls. 1459/1477 foram baixados e copiados para rede interna deste Tribunal, porém, por impossibilidade técnica do sistema eletrônico, não puderam ser juntados aos autos, por estarem em formato diverso de ".pdf", permanecendo, no entanto, disponíveis para cópia pelas partes e por seus procuradores, devidamente constituídos, mediante comparecimento nesta Coordenadoria de Processamento de Feitos da Corte Especial e apresentação de dispositivo de memória com capacidade suficiente.
05/05/2026, 19:14
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com manifestação do MPF.
03/11/2025, 16:24
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•17/04/2026, 11:19
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•24/10/2025, 14:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (fls. 1490/1493 e 1494).
11/05/2026, 14:16
Juntada de Certidão : Tendo em vista o teor da petição nº 00454149/2026 (fls. 1490/1493), certifico que foi disponibilizada em 07/05/2026 e publicada em 08/05/2026 (fl. 1489) a vista às partes, para ciência do teor da certidão de fl. 1483, na qual se esclarece o procedimento para acesso à documentação apresentada pelo Ministério Público Federal.
08/05/2026, 19:05
Juntada de Petição de nº 454149/2026
08/05/2026, 18:10
Publicado Vistas Diversas em 08/05/2026
08/05/2026, 00:52
Publicado Vistas Diversas em 08/05/2026
08/05/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado (vista às defesas para que, no prazo de 10 (dez) dias, possam apresentar resposta e manifestar-se, de forma específica, sobre as tratativas do acordo de colaboração, consideradas a natureza da matéria e a necessidade de adequada análise dos elementos disponibilizados (fls. 1481/1482).. Publicação prevista para 08/05/2026)
05/05/2026, 19:23
Ato ordinatório praticado (vista às defesas para ciência da certidão de fl. 1483.. Publicação prevista para 08/05/2026)
05/05/2026, 19:18
Juntada de Certidão : Em cumprimento ao r. despacho de fls. 1481/1482, certifico que os arquivos constantes no link de fls. 1459/1477 foram baixados e copiados para rede interna deste Tribunal, porém, por impossibilidade técnica do sistema eletrônico, não puderam ser juntados aos autos, por estarem em formato diverso de ".pdf", permanecendo, no entanto, disponíveis para cópia pelas partes e por seus procuradores, devidamente constituídos, mediante comparecimento nesta Coordenadoria de Processamento de Feitos da Corte Especial e apresentação de dispositivo de memória com capacidade suficiente.
05/05/2026, 19:14
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com manifestação do MPF.
03/11/2025, 16:24
Juntada de Petição de nº 1061835/2025
03/11/2025, 15:52
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/11/2025, 15:19
Publicado Vistas Diversas em 28/10/2025
28/10/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/10/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado (vista para ciência da decisão de fls. 1453/1454.. Publicação prevista para 28/10/2025)
24/10/2025, 14:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (fl. 1451).
16/10/2025, 18:48
Juntada de Petição de nº 998923/2025
16/10/2025, 18:34
Juntada de Petição de nº 994757/2025
16/10/2025, 14:48
Juntada de Petição de nº 960574/2025
15/10/2025, 16:36
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (petição de fls. 1261/1267 e informação de fl. 1269)
03/10/2025, 19:07
Juntada de Petição de nº 925533/2025
02/10/2025, 14:05
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 937104/2025
02/10/2025, 14:04
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/10/2025, 07:02
Publicado Vistas Diversas em 01/10/2025
01/10/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/09/2025, 01:14
Publicado Vistas Diversas em 30/09/2025
30/09/2025, 00:34
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 924088/2025
29/09/2025, 19:02
Ato ordinatório praticado (vista para ciência da decisão de fls. 1250/1251.. Publicação prevista para 01/10/2025)
29/09/2025, 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/09/2025, 01:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (fls. 1238/1241 e 1246/1244).
26/09/2025, 19:16
Juntada de Petição de nº 913897/2025
26/09/2025, 16:17
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
26/09/2025, 15:31
Ato ordinatório praticado ((vista para ciência da certidão de fl. 1244). Publicação prevista para 30/09/2025)
25/09/2025, 20:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (fls. 1238/1241).
24/09/2025, 13:21
Juntada de Petição de nº 900054/2025
23/09/2025, 17:13
Publicado Vistas Diversas em 22/09/2025
22/09/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/09/2025, 01:26
Ato ordinatório praticado (Vista às partes para que os demais denunciados apresentem resposta à denúncia. Publicação prevista para 22/09/2025)
18/09/2025, 15:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2025 para manifestação sobre complementação de resposta
18/09/2025, 14:49
Publicado Vistas Diversas em 29/08/2025
29/08/2025, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 02:13
Ato ordinatório praticado (Vista à defesa de S. I. M. R. A. para complementação de resposta à acusação, no prazo de 15 (quinze) dias (fls. 1207/1210).. Publicação prevista para 29/08/2025)
27/08/2025, 14:06
Juntada de Petição de nº 784482/2025
27/08/2025, 14:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 744664/2025
19/08/2025, 13:49
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
18/08/2025, 19:01
Publicado Vistas Diversas em 15/08/2025
15/08/2025, 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 01:06
Ato ordinatório praticado (vista para ciência do despacho de fls. 1207/1210.. Publicação prevista para 15/08/2025)
13/08/2025, 18:06
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com parecer do MPF.
14/07/2025, 17:35
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 642819/2025 com parecer do MPF.
14/07/2025, 17:32
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/07/2025, 14:50
Publicado Vistas Diversas em 03/07/2025
03/07/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/07/2025, 01:22
Ato ordinatório praticado (vista para ciência do despacho de fls. 1194/1195.. Publicação prevista para 03/07/2025)
01/07/2025, 08:54
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (com ofício da PF de fls. 1191/1192)
30/06/2025, 19:58
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 583201/2025
30/06/2025, 19:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (fl. 1188).
26/06/2025, 07:51
Juntada de Certidão : Certifico que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 1001/2025-CPCE (fls. 1180 e 1182/1183).
25/06/2025, 18:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 568081/2025
23/06/2025, 15:37
Publicado Vistas Diversas em 17/06/2025
17/06/2025, 00:53
Juntada de Certidão : Certifico que, em observância ao art. 4º, § 4º, da Instrução Normativa STJ/GP nº 10 de 3/3/2023, esta Coordenadoria encaminhou, nesta data, Ofício STJ nº 1001/2025-CPCE fl. 1180 e-STJ ao Delegado de Polícia Federal Pancho Rivas Franco Lima Gomes por intermédio do Email ([email protected] com cópia para [email protected]), para fins de intimação do despacho proferido nos autos em epígrafe, em 13/6/2025, e-STJ fls. 1172/1174.
16/06/2025, 18:21
Juntada de Certidão : Certifico que à vista de instrumento de procuração juntado aos autos, foi excluída da autuação a Defensoria Pública da União, bem como foi incluído o nome do advogado constituído na procuração de fl. 1177 para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
16/06/2025, 16:17
Juntada de Petição de nº 548570/2025
16/06/2025, 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/06/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado (vista para ciência do despacho de fls. 1172/1174.. Publicação prevista para 17/06/2025)
13/06/2025, 18:34
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) manifestação do MPF, fls. 1160/1162 e petição de fls. 1165/1168.
04/06/2025, 15:26
Juntada de Certidão : Certifico que o conteúdo da mídia juntada às fls. 1160/1162 foi copiado em rede interna deste Tribunal, tendo em vista a impossibilidade técnica de juntada de documento audiovisual em processo eletrônico. Certifico, ainda, que o referido documento está disponível para cópia junto a esta Coordenadoria da Corte Especial.
04/06/2025, 14:56
Juntada de Certidão : Certifico que a advogada constante na procuração de fl. 1167 foi inserida na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
04/06/2025, 13:53
Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 505296/2025
04/06/2025, 13:50
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 490766/2025
30/05/2025, 15:12
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
30/05/2025, 15:01
Publicado Vistas Diversas em 16/05/2025
16/05/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/05/2025, 01:35
Ato ordinatório praticado (vista para ciência do despacho de fls. 1149/1150.. Publicação prevista para 16/05/2025)
14/05/2025, 09:17
Publicado Vistas Diversas em 12/05/2025
12/05/2025, 00:53
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com manifestação do MPF de fls. 1123/1143 e certidão de fls. 1144.
09/05/2025, 19:09
Juntada de Certidão : Certifico que os arquivos de mídia referentes à manifestação ministerial de fls. 1123/1143 foram copiados em rede interna deste Tribunal, tendo em vista a impossibilidade técnica de juntada de documento audiovisual em processo eletrônico. Certifico, ainda, que o referido documento está disponível para cópia junto a esta Coordenadoria da Corte Especial.
09/05/2025, 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/05/2025, 01:41
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 403120/2025
08/05/2025, 17:48
Ato ordinatório praticado (vista para ciência do despacho de fls. 1119/1121.. Publicação prevista para 12/05/2025)
08/05/2025, 17:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com manifestação pelo MPF (fls. 1099/1100) e petições de fls. 1103/1106, 1108/1112 e 114/1117.
29/04/2025, 17:49
Juntada de Petição de nº 369309/2025
29/04/2025, 16:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com manifestação pelo MPF (fls. 1099/1100) e petições de fls. 1103/1106 e 1108/1112.
15/04/2025, 18:39
Juntada de Petição de nº 332448/2025
15/04/2025, 18:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com manifestação pelo MPF (fls. 1099/1100) e petição de fls. 1103/1106.
14/04/2025, 14:57
Juntada de Petição de nº 324607/2025
14/04/2025, 10:46
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
14/04/2025, 10:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com manifestação pelo MPF (fls. 1099/1100).
09/04/2025, 14:10
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 312260/2025
09/04/2025, 13:43
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/04/2025, 13:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (fls. 985/995, 997/1081, 1082/1093 e 1094).
25/03/2025, 10:08
Juntada de Certidão : Certifico que as petições 247694 e 247710/2025 (fls. 997/1081 e 1082/1093) foram juntadas aos autos na forma e ordem em que foram recebidas no sistema eletrônico do STJ.
24/03/2025, 20:07
Juntada de Petição de nº 247694/2025
24/03/2025, 19:59
Juntada de Petição de nº 247710/2025
24/03/2025, 19:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (petição de fls. 985/995)
20/03/2025, 14:16
Juntada de Petição de nº 171662/2025
19/03/2025, 20:03
Juntada de Certidão : Certifico que foi registrada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para processamento de petições pendentes.
19/03/2025, 20:03
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
19/03/2025, 20:03
Juntada de Certidão : Certifico que os advogados constantes na procuração de fl. 977 e substabelecimento de fl. 980 foram inseridos na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
24/02/2025, 14:38
Juntada de Petição de nº 70265/2025
24/02/2025, 14:26
Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 124697/2025
24/02/2025, 14:26
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 133810/2025
24/02/2025, 14:26
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 139290/2025
24/02/2025, 14:26
Juntada de Certidão : Certifico que foi registrada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para processamento de petições pendentes.
24/02/2025, 14:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/02/2025, 14:25
Publicado Vistas Diversas em 05/02/2025
05/02/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Inq 1408/DF (2020/0138509-8)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO
ADVOGADOS: SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS - DF023867
LINDA FERREIRA ANDRADE - BA025551
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF046898
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA - DF073456
REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA
ADVOGADOS: FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540
FREDERICO DONATI BARBOSA - DF017825
DÉBORA PEREZ DIAS - SP273795
MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320
JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI - SP237564
BRIAN ALVES PRADO - DF046474
PAOLA MARTINS MOREIRA - DF057746
LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL - SP444562
GIOVANNI DINIZ MACHADO DA SILVA - PR103541
GABRIEL RIBEIRO DA SILVA - DF060962
GUSTAVO NENO ALTMAN - SP473839
ANDRE NERI MARQUES - DF072684
TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI - SP493410
MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI - SP501434
BÁRBARA FOGAÇA LACERDA - SP503409
PEDRO BAHDUR DE AGUIAR - SP508015
GIOVANNA VENTURA NUNES - SP519727
REQUERIDO: JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO: MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO
REQUERIDO: VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO
REQUERIDO: RICARDO POLETO BARROS
ADVOGADOS: ANA CAROLINA MOREIRA SANTOS - SP231536
EDUARDO LEVY PICCHETTO - SP299384
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do despacho de fls. 784/785.:
04/02/2025, 00:00
Juntada de Petição de nº 68179/2025
03/02/2025, 20:27
Ato ordinatório praticado (vista para ciência do despacho de fls. 784/785.. Publicação prevista para 05/02/2025)
03/02/2025, 20:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com manifestação pelo MPF (fls. 766/767), petições de fls. 671/674, 769/775 e 777/780 e certidão de fl. 782.
03/02/2025, 13:40
Juntada de Certidão : Certifico que até a presente data não houve retorno da documentação referente ao cumprimento da Carta de Ordem Notificatória nº 41/2024-CPCE (fls. 682/683 e 781).
03/02/2025, 13:32
Juntada de Petição de nº 63882/2025
03/02/2025, 13:20
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
03/02/2025, 12:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (e-STJ fls. 671-674, 766-767, 769-775)
23/01/2025, 15:47
Juntada de Petição de nº 39290/2025
23/01/2025, 14:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (fls. 671/674 e 766/767).
20/01/2025, 17:29
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 30353/2025
20/01/2025, 17:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (fls. 671/674).
09/01/2025, 14:33
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 10347/2025
09/01/2025, 13:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (fls. 671/674).
07/01/2025, 17:23
Juntada de Petição de nº 1139221/2024
07/01/2025, 15:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (fls. 671/674).
18/12/2024, 15:23
Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1127250/2024
18/12/2024, 14:55
Juntada de Certidão : Certifico que os advogados constantes na procuração de fl. 680 foram inseridos na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
18/12/2024, 14:11
Expedição de Carta de Ordem Notificatória nº 000041/2024-CPCE ao (à).
18/12/2024, 14:08
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1124566/2024
18/12/2024, 14:00
Publicado Vistas Diversas em 18/12/2024
18/12/2024, 00:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (fls. 671/674).
17/12/2024, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2024, 01:08
Juntada de Petição de nº 1120063/2024
16/12/2024, 20:57
Ato ordinatório praticado (vista para ciência do despacho de fls. 668/669.. Publicação prevista para 18/12/2024)
16/12/2024, 11:31
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com certidão de fls. 666
04/12/2024, 15:42
Juntada de Certidão : Certifico que a Carta de Ordem n. 33/2024 (fls. 440), expedida para o TRF da 2ª Região, solicitando a notificação de Mariana Lauria Bordin Camargo foi devolvida às fls. 551/646, com certidão negativa de diligência, por mudança de endereço. A referida denunciada atualmente reside à rua Alceu Amoroso Lima, nº 440, apt. 1902, bairro Caminho das Árvores, Salvador/BA - celular (21) 99718-8179.
04/12/2024, 14:56
Expedição de Ofício STJ nº 002327/2024-CPCE ao (à)Presidente Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama comunicando decisão
03/12/2024, 19:28
Expedição de Ofício STJ nº 002326/2024-CPCE ao (à)Presidente Desembargador Federal Luis Carlos Hiroki Muta comunicando decisão
03/12/2024, 19:28
Expedição de Ofício STJ nº 002325/2024-CPCE ao (à)Presidente Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira comunicando decisão
03/12/2024, 19:27
Juntada de Petição de nº 1058829/2024
29/11/2024, 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024, 15:47
Juntada de Mandado de Intimação nº 000378/2024-CPCE
18/11/2024, 20:30
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) fls. 548 e 641.
12/11/2024, 19:49
Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1006572/2024
12/11/2024, 18:47
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com certidão de fls. 548.
07/11/2024, 19:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (fl. 543).
28/10/2024, 11:22
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 929895/2024
28/10/2024, 10:45
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 950984/2024
28/10/2024, 10:45
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
25/10/2024, 20:08
Publicado Vistas Diversas em 21/10/2024
21/10/2024, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas
18/10/2024, 19:19
Ato ordinatório praticado (vista para ciência da decisão de fls. 522/523.. Publicação prevista para 21/10/2024)
18/10/2024, 14:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (fls. 515/519).
11/10/2024, 18:46
Juntada de Certidão : Certifico que a advogada constante na procuração de fl. 518 foi inserida na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
11/10/2024, 15:11
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 895863/2024
11/10/2024, 15:06
Juntada de Petição de nº 899527/2024
11/10/2024, 15:06
Juntada de Certidão : Certifico que as advogadas constantes na procuração de fl. 479 foram inseridas na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
07/10/2024, 14:42
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 881742/2024
07/10/2024, 14:39
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 872362/2024
03/10/2024, 10:37
Juntada de Certidão : Certifico que os advogados constantes no substabelecimento de fl. 470 foram inseridos na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
02/10/2024, 16:20
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 869165/2024
02/10/2024, 16:20
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 856754/2024
30/09/2024, 14:45
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
27/09/2024, 20:51
Expedição de Ofício STJ nº 001806/2024-CPCE ao (à)Presidente Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama comunicando decisão
27/09/2024, 15:21
Expedição de Ofício STJ nº 001801/2024-CPCE ao (à)Presidente Desembargador Federal Carlos Muta comunicando decisão
27/09/2024, 15:07
Expedição de Ofício STJ nº 001800/2024-CPCE ao (à)Presidente Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira comunicando decisão
27/09/2024, 14:58
Publicado Vistas Diversas em 26/09/2024
26/09/2024, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas
25/09/2024, 18:28
Ato ordinatório praticado (vista para ciência do despacho de fls. 456/457.. Publicação prevista para 26/09/2024)
24/09/2024, 20:16
Juntada de Certidão : Certifico que os advogados constantes na procuração de fl. 447 foram inseridos na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.
23/09/2024, 19:21
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 836136/2024
23/09/2024, 19:15
Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 836171/2024
23/09/2024, 19:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com manifestação pelo MPF (fl. 443).
19/09/2024, 17:31
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 825573/2024
19/09/2024, 16:54
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
19/09/2024, 16:53
Expedição de Carta de Ordem Notificatória nº 000033/2024-CPCE ao (à)Presidente Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama
11/09/2024, 19:54
Expedição de Carta de Ordem Notificatória nº 000032/2024-CPCE ao (à).
10/09/2024, 19:34
Expedição de Carta de Ordem Notificatória nº 000031/2024-CPCE ao (à).
10/09/2024, 19:34
Expedição de Carta de Ordem Notificatória nº 000030/2024-CPCE ao (à).
10/09/2024, 19:34
Expedição de Ofício STJ nº 001583/2024-CPCE ao (à)Presidente Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende comunicando decisão
05/09/2024, 19:52
Juntada de Certidão : Em cumprimento à r. decisão de fls. 420/425, certifico que procedi ao levantamento do sigilo dos autos em epígrafe.
02/09/2024, 20:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (denúncia de fls. 394/416 e informação de fl. 417)
05/07/2024, 18:13
Juntada de Petição de DENÚNCIA nº 575382/2024
05/07/2024, 16:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/07/2024, 15:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (e-STJ fl. 375-378)
14/12/2023, 19:51
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1211972/2023
14/12/2023, 19:33
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/12/2023, 19:21
Juntada de Certidão : Certifico o restabelecimento do trâmite dos presentes autos a este Tribunal para processamento de petição pendente
23/09/2022, 11:00
Juntada de Petição de nº 846906/2022
23/09/2022, 11:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
23/09/2022, 11:00
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 837966/2022
20/09/2022, 20:37
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20/09/2022, 20:35
Juntada de Petição de nº 821865/2022
19/09/2022, 15:14
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
19/09/2022, 15:00
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com manifestação pelo MPF à fl. 241
01/07/2022, 17:09
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 570278/2022
01/07/2022, 15:51
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
01/07/2022, 15:20
Juntada de Petição de nº 536031/2022
24/06/2022, 15:39
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (Petição de fl. 127)
06/06/2022, 19:35
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 472424/2022
06/06/2022, 09:49
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/06/2022, 18:58
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) com certidão
23/05/2022, 17:07
Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não houve resposta ao Ofício STJ n. 75/2022, de 07/02/2022.
18/05/2022, 15:27
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80341/2022
15/02/2022, 15:35
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/02/2022, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) Manifestação do MPF de fl. 114
17/12/2021, 21:27
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1151368/2021
17/12/2021, 21:22
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/12/2021, 20:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (certidão de fl. 109)
14/12/2021, 10:13
Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante aviso de recebimento juntado à fl. 105, até a presente data, não houve resposta ao ofìcio STJ n. 1913/2021-CESP, fl. 104.
13/12/2021, 12:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 840454/2021
20/09/2021, 13:44
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20/09/2021, 13:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (informações de fl. 101)
30/08/2021, 10:29
Juntada de Petição de nº 773614/2021
27/08/2021, 15:48
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 770110/2021
27/08/2021, 11:40
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/08/2021, 19:39
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (fls. 71 - 74)
05/08/2021, 18:58
Distribuído por prevenção de Ministro à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - CORTE ESPECIAL
05/08/2021, 11:00
Cancelada a Distribuição em virtude de erro
05/08/2021, 10:27
Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL
05/08/2021, 08:02
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 678540/2021
02/08/2021, 15:03
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/08/2021, 13:21
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL
01/07/2021, 08:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)
24/06/2021, 19:23
Juntada de Petição de nº 570474/2021
17/06/2021, 15:37
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458242/2021
18/05/2021, 16:41
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/05/2021, 13:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)
26/02/2021, 08:47
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 117336/2021
24/02/2021, 17:24
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
23/02/2021, 17:41
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL
03/12/2020, 20:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER Relator
18/06/2020, 10:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
16/06/2020, 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
16/06/2020, 17:02
Distribuído por sorteio ao Ministro FELIX FISCHER - CORTE ESPECIAL