Conclusos para admissibilidade recursal
15/10/2021, 10:49Juntada de contrarrazões
15/10/2021, 09:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021, 17:07Juntada de recurso especial
06/10/2021, 16:54Juntada de petição intercorrente
15/09/2021, 16:40Juntada de petição intercorrente
14/09/2021, 19:27Juntada de petição intercorrente
13/09/2021, 13:50Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 17:16Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 17:16Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 17:16Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 17:16Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 17:16Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2021, 19:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2021, 18:15Juntada de certidão de julgamento
25/08/2021, 18:13