Recurso Especial 0818529-75.2018.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 200.892,95

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

RAIMUNDO JORGE DE SOUSA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

04/04/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:39

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e RAIMUNDO JORGE DE SOUSA

03/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

12/01/2024, 16:29

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

12/01/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

19/12/2023, 14:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:00

Outros documentos

•19/12/2023, 14:13

Outros documentos

•19/12/2023, 14:13

Outros documentos

•19/12/2023, 14:13

Outros documentos

•19/12/2023, 14:13

Outros documentos

•19/12/2023, 14:13

Outros documentos

•19/12/2023, 14:12