Agravo em Recurso Especial 0000327-12.2016.8.21.0005 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI

OAB/RS 046946·CPF·Representa: Réu

TIAGO RAFAEL DA SILVA BALBE

CPF·Representa: Réu

LAUREN ELLWANGER SEFERIN

OAB/RS 054520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/03/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES

03/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

15/04/2024, 09:15

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

15/04/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/03/2024, 11:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21–E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/03/2024, 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/02/2024, 14:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/02/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/02/2024, 14:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:10