Apelação Cível 1045497-68.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2024, 18:46

Juntada de renúncia de mandato

12/03/2024, 11:32

Conclusos para admissibilidade recursal

11/01/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

11/01/2024, 11:56

Juntada de certidão

11/01/2024, 11:56

Juntada de contrarrazões

28/12/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 12:03

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 14:48

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 14:42

Juntada de Certidão

30/11/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:15

Recurso Especial

30/11/2023, 09:15

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 16:01

Acórdão

•22/04/2024, 18:27

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Acórdão

•22/04/2024, 18:27

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•19/04/2024, 15:03

Decisão

•30/11/2023, 09:15

Acórdão

•14/09/2023, 17:23

Acórdão

•14/09/2023, 17:23

Acórdão

•13/09/2023, 14:50

Acórdão

•04/04/2023, 09:26

Acórdão

•04/04/2023, 09:26

Acórdão

•03/04/2023, 12:05

Sentença Tipo A

•10/10/2022, 17:25

Despacho

•20/07/2022, 17:28

Outras peças

•18/07/2022, 17:29

Outras peças

•18/07/2022, 17:29