Cumprimento de sentença 0800070-69.2016.4.05.8205 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 14ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

AGAMENON BALDUINO DA NOBREGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILSON LACERDA BRASILEIRO

OAB/PB 004201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

AGAMENON BALDUINO DA NOBREGA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:27

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:27

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:15

Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:21

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

29/11/2025, 00:36

Publicado Certidão em 27/11/2025.

29/11/2025, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:20

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:20

Migração de Sistema Eletrônico

24/10/2025, 14:03

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:27

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:27

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:15

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 18:21

Decisão

•14/11/2022, 09:25

Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:21

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

29/11/2025, 00:36

Publicado Certidão em 27/11/2025.

29/11/2025, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:20

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:20

Migração de Sistema Eletrônico

24/10/2025, 14:03

Recebidos os autos

24/10/2025, 07:50

Baixa Definitiva

24/10/2025, 07:50

Recebidos os autos

24/10/2025, 07:32

Juntada de Certidão

24/10/2025, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

18/03/2023, 14:16

Juntada de Certidão

17/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:39

Juntada de Certidão

16/11/2022, 13:25

Juntada de Certidão

15/11/2022, 16:50

Expedição de expediente.

14/11/2022, 09:27

Expedição de expediente.

14/11/2022, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 09:26

Conclusos para decisão

22/10/2022, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2022, 13:18

Juntada de Certidão

18/08/2022, 20:22

Recebidos os autos

18/08/2022, 20:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

30/07/2021, 18:04

Juntada de Certidão

30/07/2021, 18:01

Juntada de Certidão

30/07/2021, 18:01

Juntada de Certidão

30/07/2021, 00:02

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 14:10

Juntada de Certidão

07/07/2021, 18:25

Juntada de Certidão

07/07/2021, 12:06

Expedição de expediente.

06/07/2021, 05:25

Juntada de Certidão

25/05/2021, 00:00

Expedição de expediente.

14/05/2021, 08:59

Expedição de expediente.

14/05/2021, 08:59

Conclusos para decisão

02/05/2021, 11:02

Juntada de Certidão

02/05/2021, 11:01

Juntada de Outros documentos

21/04/2021, 17:11

Juntada de Certidão

09/04/2021, 00:13

Expedição de expediente.

29/03/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 10:06

Juntada de Certidão

09/02/2021, 12:20

Juntada de Certidão

09/02/2021, 09:04

Expedição de expediente.

08/02/2021, 17:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/02/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:18

Juntada de Certidão

01/02/2021, 13:24

Juntada de Certidão

21/01/2021, 14:10

Juntada de Certidão

21/12/2020, 00:14

Juntada de Certidão

14/12/2020, 11:18

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 00:08

Juntada de Certidão

19/10/2020, 00:34

Expedição de expediente.

08/10/2020, 00:02

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 00:02

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 16:56

Juntada de Certidão

06/10/2020, 09:08

Juntada de Certidão

30/09/2020, 08:09

Expedição de expediente.

29/09/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:01

Juntada de Certidão

28/09/2020, 11:34

Juntada de Certidão

14/09/2020, 00:14

Juntada de Certidão

14/09/2020, 00:14

Juntada de Certidão

24/08/2020, 20:32

Juntada de Certidão

10/08/2020, 00:23

Juntada de Certidão

10/08/2020, 00:23

Conclusos para julgamento

07/05/2019, 13:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

07/05/2019, 13:34

Juntada de Certidão

26/04/2019, 00:18

Juntada de Certidão

11/03/2019, 13:22

Expedição de expediente.

08/03/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 23:37

Conclusos para julgamento

12/02/2019, 14:16

Juntada de Certidão

08/02/2019, 23:00

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 19:16

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2019, 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

07/02/2019, 19:08

Juntada de Certidão

07/02/2019, 13:06

Juntada de Certidão

12/12/2018, 23:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 13:38

Juntada de Certidão

27/10/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 15:01

Conclusos para despacho

17/10/2018, 14:08

Juntada de Certidão

23/08/2018, 14:04

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 14:56

Juntada de Certidão

07/08/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 11:15

Julgado procedente o pedido

06/08/2018, 11:15

Conclusos para julgamento

11/06/2018, 12:23

Juntada de Certidão

11/06/2018, 12:23

Juntada de Certidão

11/06/2018, 12:19

Audiência instrução realizada para 05/06/2018 14:00 Sala de Audiências do Juiz da 14ª Vara.

11/06/2018, 12:14

Juntada de Certidão

17/05/2018, 16:05

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 15:13

Juntada de Certidão

31/03/2018, 00:00

Juntada de Certidão

28/03/2018, 07:38

Juntada de Certidão

21/03/2018, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 13:45

Audiência instrução designada para 05/06/2018 14:00 Sala de Audiências do Juiz da 14ª Vara.

21/03/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 13:43

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 13:54

Juntada de Certidão

25/10/2017, 23:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2017, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 13:56

Conclusos para despacho

26/09/2017, 16:36

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 19:27

Juntada de Certidão

22/09/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 08:30

Conclusos para despacho

31/08/2017, 08:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:47

Juntada de Certidão

04/08/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 07:05

Conclusos para despacho

29/06/2017, 08:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 11:53

Juntada de Certidão

28/04/2017, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2017, 09:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2017, 09:42

Juntada de Outros documentos

12/01/2017, 11:00

Juntada de Certidão

28/10/2016, 23:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 15:43

Juntada de Certidão

19/10/2016, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 17:38

Conclusos para despacho

17/10/2016, 15:35

Conclusos para decisão

21/09/2016, 13:34

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 20:51

Juntada de Outros documentos

22/08/2016, 21:25

Juntada de Certidão

13/08/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2016, 11:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 11:03

Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2016, 19:47

Conclusos para despacho

06/07/2016, 11:21

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 19:00

Juntada de Certidão

20/06/2016, 20:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 15:43

Distribuído por Sorteio

16/03/2016, 12:55

Decisão

•14/05/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:06

Acórdão

•08/02/2021, 17:18

Acórdão

•08/02/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 00:02

Acórdão

•29/09/2020, 16:54

Acórdão

•29/09/2020, 16:54

Despacho

•28/02/2019, 23:37

Despacho

•17/10/2018, 15:01

Sentença (Outras)

•06/08/2018, 11:15

Despacho

•04/04/2018, 21:18

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 13:43

Despacho

•28/09/2017, 13:56

Todos os documentos(23)

Despacho

•07/04/2026, 18:21

Decisão

•14/11/2022, 09:25

Decisão

•14/05/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:06

Acórdão

•08/02/2021, 17:18

Acórdão

•08/02/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 00:02

Acórdão

•29/09/2020, 16:54

Acórdão

•29/09/2020, 16:54

Despacho

•28/02/2019, 23:37

Despacho

•17/10/2018, 15:01

Sentença (Outras)

•06/08/2018, 11:15

Despacho

•04/04/2018, 21:18

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 13:43

Despacho

•28/09/2017, 13:56

Despacho

•11/09/2017, 08:29

Despacho

•24/07/2017, 07:03

Ato Ordinatório

•28/04/2017, 09:42

Despacho

•06/04/2017, 21:04

Despacho

•17/10/2016, 17:38

Ato Ordinatório

•03/08/2016, 11:03

Despacho

•06/07/2016, 19:47

Despacho

•07/04/2016, 22:38