Apelação Cível 5012691-83.2023.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE SOUZA

CPF

Autor

DAURA ARCANJO DE MATTOS

CPF

Autor

ENIO DE ALBUQUERQUE SOUZA

CPF

Autor

MAGALI DE ALBUQUERQUE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA

OAB/RJ 181529·CPF·Representa: Autor

LUCAS NEVES JUSTINO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE SOUZA

CPF

Autor

DAURA ARCANJO DE MATTOS

CPF

Autor

ENIO DE ALBUQUERQUE SOUZA

CPF

Autor

MAGALI DE ALBUQUERQUE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ISABELLA TORRES WERMELINGER DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA

OAB/RJ 181529·CPF·Representa: Autor

LUCAS NEVES JUSTINO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2025, 13:39

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:38

Recebidos os autos do STJ

04/03/2025, 20:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012691832023402510120240925223116

25/09/2024, 22:31

Recurso Especial Admitido

25/09/2024, 15:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/09/2024, 17:21

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

24/09/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

20/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/08/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/08/2024, 17:33

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2025, 13:39

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:38

Recebidos os autos do STJ

04/03/2025, 20:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012691832023402510120240925223116

25/09/2024, 22:31

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2025, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 15:42

25/09/2024, 15:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/09/2024, 17:21

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

24/09/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

20/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/08/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

29/07/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/07/2024, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/07/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

25/06/2024, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2024, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/06/2024, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2024, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>

28/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

24/05/2024, 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 26

24/05/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/05/2024, 15:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

22/05/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

16/05/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

16/04/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

08/04/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2024, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

19/03/2024, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2024, 15:18

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2024, 12:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 15:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

01/03/2024, 19:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

01/03/2024, 19:13

Deliberado em Sessão - Adiado

01/03/2024, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

26/01/2024, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 61

26/01/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

25/01/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

10/01/2024, 12:41

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

09/01/2024, 18:18

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 12:41

DECISÃO STJ/STF

•29/07/2024, 15:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/07/2024, 15:23

ANEXO

•29/07/2024, 15:23

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 14:13

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 14:17

ACÓRDÃO

•19/03/2024, 15:25

EXTRATO DE ATA

•15/03/2024, 12:12