Apelação Cível 0829952-47.2019.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.267,58

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

RITA CARMO DE SOUZA ANDRADE

CPF

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 016237·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 016237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

RITA CARMO DE SOUZA ANDRADE

CPF

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS

Terceiro

AYMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

RITA CARMO DE SOUZA ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta P em 18/05/2026 12:33.

18/05/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2026, 18:37

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:37

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

12/05/2026, 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2026, 21:28

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2026, 14:04

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:16

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:14

Recebidos os autos

15/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 15:34

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

02/03/2026, 11:34

Todas as movimentações(127)

Publicado Intimação de Pauta P em 18/05/2026 12:33.

18/05/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 18:37

Despacho

•11/05/2026, 21:28

13/05/2026, 18:37

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:37

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

12/05/2026, 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2026, 21:28

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2026, 14:04

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:16

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:14

Recebidos os autos

15/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 15:34

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

02/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/10/2025, 07:57

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 10:12

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/10/2025, 13:39

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/09/2025, 12:19

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2025, 11:27

Publicado Expediente em 25/08/2025.

28/08/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

28/08/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 20:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

20/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:08

Juntada de Decisão

26/05/2025, 12:06

Juntada de Certidão

20/11/2024, 21:55

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:02

Juntada de Certidão

06/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:19

Recurso especial admitido

02/02/2024, 12:58

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de parecer

31/08/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:30

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de informações prestadas

02/07/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:20

Não conhecido o recurso de RITA CARMO DE SOUZA - CPF: 931.412.464-91 (APELANTE)

29/06/2023, 08:45

Conclusos para despacho

18/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de recurso especial

13/10/2022, 18:39

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2022, 10:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2022, 13:38

Juntada de certidão de julgamento

09/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:07

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2022, 12:41

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 18:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:11

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2022, 08:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:25

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:24

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELADO) e não-provido

11/03/2022, 07:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2022, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de memoriais

04/03/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:03

Juntada de certidão de julgamento

09/02/2022, 14:21

Deliberado em Sessão - Adiado

08/02/2022, 16:59

Deliberado em Sessão - Adiado

08/02/2022, 16:57

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:29

Retirado pedido de pauta virtual

25/01/2022, 08:23

Conclusos para despacho

25/01/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:39

Conclusos para despacho

30/12/2021, 11:42

Pedido de inclusão em pauta

11/11/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 20:52

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:06

Juntada de Petição de parecer

18/08/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/07/2021, 17:04

Conclusos para despacho

23/07/2021, 17:04

Juntada de Certidão

23/07/2021, 17:03

Juntada de Petição de apelação

14/06/2021, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/11/2020, 10:30

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

03/11/2020, 15:14

Conclusos para despacho

02/11/2020, 21:33

Juntada de Certidão

02/11/2020, 21:33

Juntada de certidão

02/11/2020, 21:33

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 10:21

Recebidos os autos

30/10/2020, 10:21

Decisão

•02/03/2026, 11:34

Despacho

•12/10/2025, 10:12

Decisão

•20/08/2025, 16:34

Decisão

•02/02/2024, 12:58

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•29/06/2023, 08:45

Despacho

•19/12/2022, 16:10

Acórdão

•15/09/2022, 10:33

Despacho

•22/08/2022, 12:07

Despacho

•19/08/2022, 12:41

Despacho

•15/05/2022, 18:07

Acórdão

•11/03/2022, 07:46

Despacho

•26/01/2022, 09:29

Despacho

•25/01/2022, 08:23

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/05/2026, 18:37

Despacho

•11/05/2026, 21:28

Decisão

•02/03/2026, 11:34

Despacho

•12/10/2025, 10:12

Decisão

•20/08/2025, 16:34

Decisão

•02/02/2024, 12:58

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•29/06/2023, 08:45

Despacho

•19/12/2022, 16:10

Acórdão

•15/09/2022, 10:33

Despacho

•22/08/2022, 12:07

Despacho

•19/08/2022, 12:41

Despacho

•15/05/2022, 18:07

Acórdão

•11/03/2022, 07:46

Despacho

•26/01/2022, 09:29

Despacho

•25/01/2022, 08:23

Despacho

•11/11/2021, 09:24

Petição

•01/09/2021, 20:52

Documento Jurisprudência

•01/09/2021, 20:52

Despacho

•29/07/2021, 17:24

Decisão

•03/11/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 08:15

Sentença

•04/08/2020, 23:05

Despacho

•22/07/2020, 07:55

Despacho

•25/07/2019, 16:14

Documento de Comprovação

•10/06/2019, 10:40