Agravo Interno Cível 8015160-16.2020.8.05.0000 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SILVA GRACA DIONISIO

Representa: Réu

Partes do Processo(38)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB

CNPJ

Reu

METROGREEN SKYRAIL CONCESSIONARIA DA BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:53

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 15:53

Desentranhado o documento

29/11/2023, 15:53

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 15:31

Baixa Definitiva

29/11/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:24

Decorrido prazo de METROGREEN SKYRAIL CONCESSIONARIA DA BAHIA S.A. em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:15

Publicado Ementa em 18/09/2023.

19/09/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 23:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 23:20

Expedição de ementa.

15/09/2023, 15:07

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:53

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 15:53

Desentranhado o documento

29/11/2023, 15:53

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 15:31

Baixa Definitiva

29/11/2023, 15:31

Documentos

Petição

•18/09/2023, 23:37

Acórdão

•14/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:24

Decorrido prazo de METROGREEN SKYRAIL CONCESSIONARIA DA BAHIA S.A. em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:15

Publicado Ementa em 18/09/2023.

19/09/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 23:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 23:20

Expedição de ementa.

15/09/2023, 15:07

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB - CNPJ: 03.231.999/0001-78 (ESPÓLIO) e não-provido

15/09/2023, 10:15

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB - CNPJ: 03.231.999/0001-78 (ESPÓLIO) e não-provido

14/09/2023, 15:17

Deliberado em sessão - julgado

13/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:54

Incluído em pauta para 13/09/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

30/08/2023, 16:51

Retirado de pauta

28/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

14/08/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:33

Incluído em pauta para 21/08/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

08/08/2023, 12:10

Solicitado dia de julgamento

29/05/2023, 12:05

Conclusos #Não preenchido#

09/05/2023, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

09/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:27

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de contra-razões

23/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

03/03/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:23

Conclusos #Não preenchido#

18/02/2023, 03:07

Distribuído por dependência

18/02/2023, 03:07

Despacho

•28/02/2023, 16:16

Despacho

•28/02/2023, 15:23