Cumprimento de sentença 0010461-40.2007.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M E C COMERCIO E EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID FERNANDES DA SILVA

OAB/PE 015459·CPF·Representa: Réu

JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO

OAB/PE 016302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 14:25

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:25

Juntada de documento comprobatório

08/04/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 12:29

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/10/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:01

Juntada de Certidão

02/10/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:59

Conclusos Para decisão

23/07/2025, 03:04

Juntada de Certidão

12/07/2025, 09:15

Juntada de Certidão

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 23:50

Todas as movimentações(59)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 14:25

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:25

Juntada de documento comprobatório

08/04/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 12:29

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:25

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/10/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:01

Juntada de Certidão

02/10/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:59

Conclusos Para decisão

23/07/2025, 03:04

Juntada de Certidão

12/07/2025, 09:15

Juntada de Certidão

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 23:50

Conclusos para despacho

14/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/04/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:36

Migração de Sistema Eletrônico

01/04/2025, 14:09

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

10/10/2012, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2012, 14:39

Recebidos os autos

02/10/2012, 10:13

Autos entregues em carga ao Autor.

19/09/2012, 12:58

Conclusos Para decisão

13/09/2012, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2012, 17:21

Recebidos os autos

15/08/2012, 15:06

Autos entregues em carga ao Autor.

01/08/2012, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2012, 15:22

Publicado Decisão em 27/07/2012 22:01:00.

27/07/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2012 22:00:00

27/07/2012, 22:00

Julgado improcedente o pedido

13/07/2012, 11:40

Conclusos Para decisão

10/07/2012, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2012, 15:20

Recebidos os autos

24/11/2011, 13:38

Autos entregues em carga ao Autor.

06/10/2011, 17:55

Recebidos os autos

07/07/2011, 15:28

Autos entregues em carga ao Autor.

16/06/2011, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2011, 15:29

Não Concedida a Medida Liminar

22/02/2011, 13:37

Conclusos Para decisão

21/02/2011, 13:58

Juntada de Outros documentos

28/10/2010, 14:32

Recebidos os autos

22/04/2010, 10:02

Autos entregues em carga ao Autor.

19/04/2010, 16:14

Recebidos os autos

01/12/2009, 11:11

Autos entregues em carga ao Autor.

20/11/2009, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2009, 15:38

Recebidos os autos

13/04/2009, 15:27

Autos entregues em carga ao Autor.

06/04/2009, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2009, 15:53

Conclusos Para decisão

20/01/2009, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2008, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2008, 15:35

Recebidos os autos

02/09/2008, 15:23

Autos entregues em carga ao Autor.

14/08/2008, 15:12

Conclusos Para decisão

02/07/2008, 13:30

Conclusos Para decisão

12/06/2007, 14:59

Distribuído por Sorteio

04/06/2007, 17:54

Despacho

•24/07/2025, 15:59

Despacho

•18/05/2025, 23:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:36

Auto

•01/04/2025, 14:08

Auto

•01/04/2025, 14:08