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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 42.178,10

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87803/2025

Protocolizada Petição 87803/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

Julgado improcedente o pedido de UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 397672/2024

Protocolizada Petição 397672/2024 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 16/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2024

Todas as movimentações(20)