Procedimento Comum Cível 0802478-72.2021.4.05.8200 - STJ

Procedimento Comum Cível 0802478-72.2021.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/03/2026, 19:18

Recebidos os autos

18/03/2026, 07:38

Baixa Definitiva

18/03/2026, 07:38

Juntada de Certidão

18/03/2026, 07:27

Recebidos os autos

18/03/2026, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2156912/PB (2024/0253199-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE REQUERIDO: SEVERINO GONCALVES MARTINS REQUERIDO: JULIA MARIA MACIEL DE MENEZES ALENCAR ADVOGADOS: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA - PB010466 KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB010850 KELYSSA FRANCIELLE DANTAS COSTA - PB027521 DECISÃO Por meio da petição de fls. 1.418/1.419, a parte requerente pugna pelo sobrestamento do presente feito, alegando que "A matéria constitucional discutida nestes autos encontra-se afetada ao Tema n. 1.276 de repercussão geral para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, leading case RE nº 1.419.890/RS". Não lhe assiste razão. Conforme se vê da fundamentação do aresto hostilizado (fls. 1.177/1.181), a matéria versada nos presentes autos não envolve discussão sobre "exercício da autotutela administrativa para a supressão de vantagem pessoal, de trato sucessivo, incorporada aos proventos de servidora pública há mais de cinco anos, por erro da Administração, tendo em conta a garantia de irredutibilidade dos vencimentos e os princípios da segurança jurídica e da confiança legítima" (Tema 1.276 da repercussão geral). Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/07/2024, 14:26

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

09/07/2024, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2024, 07:03

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2024, 07:03

Expedição de expediente

23/06/2024, 14:28

Recurso especial admitido

23/06/2024, 14:28

Recurso extraordinário admitido

23/06/2024, 14:28

Expedição de expediente

23/06/2024, 14:28

Expedição de expediente

23/06/2024, 14:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 09:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2022, 00:05

—

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Expedição de expediente

Recurso especial admitido

Recurso extraordinário admitido

Expedição de expediente

Expedição de expediente

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