Cumprimento de sentença 0002692-48.2011.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

MERIDIONAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO

CPF·Representa: Réu

WALTER DE AGRA JUNIOR

OAB/PB 008682·CPF·Representa: Réu

JACKELINE CARTAXO GALINDO

OAB/PB 012206·CPF·Representa: Réu

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO

OAB/PB 013264·CPF·Representa: Réu

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO

OAB/PB 014370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

MERIDIONAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SINAL MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA NILDA SANTIAGO SILVA

Reu

Advogados / Representantes(8)

FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO

CPF·Representa: Réu

WALTER DE AGRA JUNIOR

OAB/PB 008682·CPF·Representa: Réu

JACKELINE CARTAXO GALINDO

OAB/PB 012206·CPF·Representa: Réu

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO

OAB/PB 013264·CPF·Representa: Réu

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO

OAB/PB 014370·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO OLIVEIRA DE SA E BENEVIDES

CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 010050·CPF·Representa: Réu

ANIEL AIRES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 09:14

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

25/12/2025, 01:42

Publicado Certidão em 19/12/2025.

25/12/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2025, 15:41

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:43

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:43

Recebidos os autos

21/08/2025, 10:01

Baixa Definitiva

21/08/2025, 10:01

Recebidos os autos

21/08/2025, 09:54

Juntada de Certidão

21/08/2025, 09:54

Todas as movimentações(302)

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 09:14

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

25/12/2025, 01:42

Publicado Certidão em 19/12/2025.

25/12/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 16:41

Despacho

•09/11/2023, 10:39

22/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2025, 15:41

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:43

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:43

Recebidos os autos

21/08/2025, 10:01

Baixa Definitiva

21/08/2025, 10:01

Recebidos os autos

21/08/2025, 09:54

Juntada de Certidão

21/08/2025, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

19/02/2024, 16:46

Juntada de Certidão

17/02/2024, 00:39

Juntada de Petição de Contra-razões

04/01/2024, 16:59

Juntada de Certidão

22/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 11:42

Juntada de Certidão

16/12/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:59

Juntada de Certidão

11/12/2023, 11:56

Juntada de Certidão

24/11/2023, 20:31

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

24/11/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 00:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

13/11/2023, 08:07

Processo Reativado

10/11/2023, 20:34

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2023, 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/11/2023, 20:27

Juntada de Certidão

10/11/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:39

Juntada de Certidão

09/11/2023, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:29

Juntada de Certidão

08/11/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:30

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/11/2023, 15:12

Conclusos para despacho

05/11/2023, 15:03

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:48

Baixa Definitiva

23/10/2023, 15:48

Juntada de Certidão

18/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

18/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 16:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

20/09/2023, 00:05

Conclusos para decisão

20/09/2023, 00:05

Juntada de Certidão

20/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de Contra-razões

08/09/2023, 11:05

Juntada de Certidão

27/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de Recurso especial

03/08/2023, 16:37

Juntada de Certidão

02/07/2023, 00:17

Juntada de Certidão

02/07/2023, 00:17

Juntada de Certidão

30/06/2023, 12:26

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:59

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 19:30

Juntada de Certidão

06/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

31/05/2023, 01:24

Juntada de Certidão

31/05/2023, 01:24

Juntada de Certidão

26/05/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:06

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 00:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

04/04/2023, 00:02

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 01:02

Juntada de Certidão

04/02/2021, 01:00

Juntada de Certidão

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2021, 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência

29/01/2021, 12:07

Juntada de Certidão

29/01/2021, 12:06

Juntada de Certidão

29/01/2021, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2021, 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

27/01/2021, 21:01

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 20:54

Juntada de Certidão

27/01/2021, 13:44

Juntada de Certidão

25/01/2021, 18:24

Juntada de Carta rogatória

30/04/2020, 11:24

Juntada de Certidão

16/03/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 16:52

Juntada de Carta rogatória

13/02/2020, 09:48

Juntada de Certidão

30/01/2020, 00:00

Juntada de Certidão

30/01/2020, 00:00

Juntada de Certidão

30/01/2020, 00:00

Juntada de Certidão

30/01/2020, 00:00

Juntada de Certidão

20/01/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2020, 21:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2020, 21:42

Conclusos para julgamento

04/12/2019, 14:52

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 12:21

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 17:40

Juntada de Certidão

02/10/2019, 00:00

Juntada de Certidão

30/09/2019, 16:20

Juntada de Certidão

30/09/2019, 16:20

Juntada de Certidão

30/09/2019, 10:51

Juntada de Certidão

27/09/2019, 12:26

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 11:58

Conclusos para julgamento

04/02/2019, 09:38

Juntada de Certidão

25/01/2019, 11:37

Juntada de Certidão

23/01/2019, 23:00

Migração de Sistema Eletrônico

19/01/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 15:02

Recebidos os autos

28/11/2018, 10:11

Autos entregues em carga ao Autor.

23/11/2018, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 14:16

Recebidos os autos

07/11/2018, 14:15

Autos entregues em carga ao Autor.

10/10/2018, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 18:56

Conclusos Para decisão

08/10/2018, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 15:13

Recebidos os autos

26/09/2018, 10:23

Autos entregues em carga ao Autor.

13/09/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 18:32

Conclusos Para decisão

09/08/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 18:00

Recebidos os autos

24/07/2018, 17:59

Autos entregues em carga ao Autor.

18/07/2018, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 14:59

Recebidos os autos

17/07/2018, 14:58

Autos entregues em carga ao Autor.

18/06/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 14:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

15/02/2018, 14:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

02/02/2018, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 14:15

Conclusos Para decisão

12/06/2017, 14:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

01/06/2017, 16:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

31/05/2017, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 12:55

Conclusos Para decisão

29/05/2017, 14:56

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 13:40

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 15:32

Conclusos Para decisão

31/03/2017, 10:47

Recebidos os autos

24/03/2017, 15:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

21/03/2017, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 10:36

Publicado Decisão em 20/01/2017 22:46:00.

20/01/2017, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2017 22:45:00

20/01/2017, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 09:56

Recebidos os autos

06/12/2016, 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

01/12/2016, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 09:27

Recebidos os autos

24/11/2016, 09:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

22/11/2016, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 12:37

Conclusos Para decisão

07/11/2016, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 14:36

Recebidos os autos

22/08/2016, 09:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

09/08/2016, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2016, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 10:48

Recebidos os autos

04/05/2016, 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

19/04/2016, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 14:06

Publicado Decisão em 11/03/2016 22:46:00.

11/03/2016, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2016 22:45:00

11/03/2016, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2016, 08:39

Conclusos Para decisão

11/03/2016, 08:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

08/03/2016, 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

01/03/2016, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 13:09

Recebidos os autos

23/11/2015, 14:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

13/11/2015, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2015, 13:14

Conclusos Para decisão

30/03/2015, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2014, 11:53

Recebidos os autos

04/07/2014, 12:06

Autos entregues em carga ao Autor.

26/06/2014, 15:35

Recebidos os autos

26/06/2014, 14:35

Autos entregues em carga ao Autor.

13/05/2014, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2014, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2014, 15:16

Recebidos os autos

13/12/2013, 10:21

Autos entregues em carga ao Autor.

10/12/2013, 09:15

Recebidos os autos

27/11/2013, 13:10

Autos entregues em carga ao Autor.

11/11/2013, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2013, 09:52

Juntada de Outros documentos

11/11/2013, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 09:50

Conclusos Para decisão

04/10/2013, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2013, 18:52

Juntada de Outros documentos

24/09/2013, 13:44

Juntada de Outros documentos

09/09/2013, 16:16

Juntada de Outros documentos

09/09/2013, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2013, 11:04

Conclusos Para decisão

24/07/2013, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2013, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2013, 13:57

Publicado Decisão em 03/07/2013 18:38:00.

03/07/2013, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2013 18:37:00

03/07/2013, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2013, 09:48

Conclusos Para decisão

11/06/2013, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2013, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2013, 16:17

Recebidos os autos

06/06/2013, 14:16

Publicado Decisão em 20/05/2013 22:46:00.

20/05/2013, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2013 22:45:00

20/05/2013, 22:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

08/05/2013, 10:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

06/05/2013, 13:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

25/04/2013, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2013, 11:18

Conclusos Para decisão

15/04/2013, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2013, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2013, 17:02

Conclusos Para decisão

07/02/2013, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2013, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2012, 10:06

Recebidos os autos

14/12/2012, 10:05

Autos entregues em carga ao Autor.

10/12/2012, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2012, 12:19

Conclusos Para decisão

04/12/2012, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2012, 12:38

Recebidos os autos

29/11/2012, 12:37

Autos entregues em carga ao Autor.

27/11/2012, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2012, 07:19

Conclusos Para decisão

22/11/2012, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2012, 13:52

Conclusos Para decisão

02/10/2012, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 13:06

Recebidos os autos

02/10/2012, 13:05

Autos entregues em carga ao Autor.

24/09/2012, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2012, 10:50

Conclusos Para decisão

09/08/2012, 13:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

08/08/2012, 13:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

26/07/2012, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2012, 15:11

Conclusos Para decisão

24/07/2012, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2012, 16:23

Juntada de Outros documentos

18/06/2012, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2012, 17:45

Conclusos Para decisão

31/05/2012, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2012, 13:45

Recebidos os autos

24/05/2012, 13:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

22/05/2012, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2012, 08:56

Conclusos Para decisão

25/04/2012, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2012, 13:31

Recebidos os autos

24/04/2012, 13:39

Autos entregues em carga ao Autor.

20/03/2012, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2012, 11:55

Conclusos Para decisão

15/03/2012, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2012, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2012, 11:49

Recebidos os autos

16/02/2012, 11:43

Autos entregues em carga ao Autor.

02/12/2011, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2011, 13:29

Conclusos Para decisão

21/11/2011, 17:57

Juntada de Outros documentos

21/11/2011, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2011, 15:34

Conclusos Para decisão

14/10/2011, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2011, 16:41

Recebidos os autos

13/10/2011, 15:28

Autos entregues em carga ao Autor.

05/10/2011, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2011, 15:47

Juntada de Outros documentos

29/09/2011, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2011, 17:29

Conclusos Para decisão

14/09/2011, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2011, 16:51

Recebidos os autos

12/09/2011, 16:32

Autos entregues em carga ao Autor.

01/09/2011, 17:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

03/08/2011, 12:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

29/07/2011, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2011, 09:39

Conclusos Para decisão

26/07/2011, 18:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

25/07/2011, 18:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

11/07/2011, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2011, 14:04

Conclusos Para decisão

06/07/2011, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2011, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2011, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2011, 17:59

Juntada de Outros documentos

16/06/2011, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2011, 17:04

Juntada de Outros documentos

15/06/2011, 16:44

Juntada de Outros documentos

10/06/2011, 13:35

Juntada de Outros documentos

02/06/2011, 12:56

Recebidos os autos

31/05/2011, 13:58

Recebidos os autos

31/05/2011, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2011, 13:54

Autos entregues em carga ao Autor.

19/05/2011, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2011, 17:34

Conclusos Para decisão

16/05/2011, 12:54

Distribuído por Sorteio

28/04/2011, 17:31

Despacho

•06/11/2023, 16:30

Decisão

•07/10/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:49

Acórdão

•21/06/2023, 14:59

Acórdão

•21/06/2023, 14:59

Despacho

•25/05/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•31/01/2021, 11:54

Despacho

•23/07/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 16:52

Cota (Outras)

•13/02/2020, 09:48

Sentença (Outras)

•19/01/2020, 21:42

Documento de Comprovação

•18/10/2019, 12:21

Sentença (Outras)

•21/09/2019, 11:58

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/02/2026, 16:41

Despacho

•09/11/2023, 10:39

Despacho

•06/11/2023, 16:30

Decisão

•07/10/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:49

Acórdão

•21/06/2023, 14:59

Acórdão

•21/06/2023, 14:59

Despacho

•25/05/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•31/01/2021, 11:54

Despacho

•23/07/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 16:52

Cota (Outras)

•13/02/2020, 09:48

Sentença (Outras)

•19/01/2020, 21:42

Documento de Comprovação

•18/10/2019, 12:21

Sentença (Outras)

•21/09/2019, 11:58

Despacho

•08/05/2019, 16:26

Documento de Comprovação

•19/01/2019, 13:14

Documento de Comprovação

•19/01/2019, 13:14