Apelação Cível 0805090-47.2016.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

CLINICA TERAPEUTICA NOVA ALIANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM PESSOA GUERRA FILHO

CPF·Representa: Autor

PAULO JOSÉ SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 215364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2025, 08:17

Baixa Definitiva

25/03/2025, 08:17

Juntada de Certidão

25/03/2025, 08:13

Recebidos os autos

25/03/2025, 08:13

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2022, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/04/2022, 14:45

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2022, 13:29

Expedição de expediente

28/03/2022, 10:04

Expedição de expediente

28/03/2022, 10:04

Recurso especial admitido

28/03/2022, 10:03

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 00:49

Conclusos para decisão

04/03/2022, 00:41

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

04/03/2022, 00:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/03/2022, 00:41

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2021, 00:09

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

25/03/2025, 08:17

Baixa Definitiva

25/03/2025, 08:17

Juntada de Certidão

25/03/2025, 08:13

Recebidos os autos

25/03/2025, 08:13

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2022, 00:09

Documentos

Decisão

•28/03/2022, 10:03

Documento de Comprovação

•26/11/2021, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/04/2022, 14:45

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2022, 13:29

Expedição de expediente

28/03/2022, 10:04

Expedição de expediente

28/03/2022, 10:04

Recurso especial admitido

28/03/2022, 10:03

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 00:49

Conclusos para decisão

04/03/2022, 00:41

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

04/03/2022, 00:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/03/2022, 00:41

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2021, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2021, 00:09

Expedição de expediente

02/12/2021, 06:03

Juntada de Ato Eletrônico

02/12/2021, 06:03

Juntada de Recurso Especial

26/11/2021, 09:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2021, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2021, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2021, 12:34

Juntada de Certidão de Intimação

05/10/2021, 15:32

Juntada de Certidão de Intimação

05/10/2021, 15:32

Expedição de expediente

04/10/2021, 20:05

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/10/2021, 20:03

Expedição de documento

04/10/2021, 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado

30/09/2021, 17:59

Juntada de Certidão

30/09/2021, 17:52

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2021, 16:01

Incluído em pauta para 30/09/2021 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

08/09/2021, 15:17

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 11:11

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY Convocado - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

30/03/2021, 11:11

Juntada de Petição

23/10/2019, 15:39

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

10/10/2019, 19:26

Juntada de Certidão

10/10/2019, 19:23

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/10/2019, 00:00

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

08/10/2019, 19:04

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2019, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

08/10/2019, 18:56

Juntada de Certidão

08/10/2019, 17:12

Juntada de Certidão

08/10/2019, 17:09

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2019, 00:02

Expedição de expediente

05/09/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 15:42

Conclusos para despacho

24/07/2019, 12:38

Juntada de Apelação

18/07/2019, 11:04

Juntada de Petição

10/06/2019, 14:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2019, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2019, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2019, 12:28

Expedição de expediente

22/05/2019, 15:44

Expedição de expediente

22/05/2019, 15:44

Expedição de expediente

22/05/2019, 15:44

Julgado procedente o pedido

22/05/2019, 15:44

Juntada de Petição

09/08/2018, 13:11

Conclusos para despacho

10/07/2018, 14:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/07/2018, 14:38

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2018, 00:01

Expedição de expediente

12/06/2018, 16:52

Conclusos para despacho

12/06/2018, 16:45

Juntada de Petição

11/06/2018, 14:39

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2018, 00:00

Expedição de expediente

15/05/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 16:58

Conclusos para despacho

15/05/2018, 13:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/05/2018, 13:11

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2018, 00:01

Expedição de expediente

18/04/2018, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 16:02

Inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça Federal

18/12/2017, 17:01

Conclusos para despacho

04/09/2017, 15:04

Juntada de Petição

21/08/2017, 17:46

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2017, 00:01

Expedição de expediente

31/07/2017, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 17:07

Conclusos para despacho

25/07/2017, 16:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/07/2017, 16:53

Juntada de Petição

24/07/2017, 17:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/07/2017, 11:17

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2017, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2017, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2017, 00:00

Expedição de expediente

31/05/2017, 16:15

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 16:13

Juntada de Certidão

31/05/2017, 16:09

Juntada de Certidão de Intimação

05/05/2017, 00:00

Expedição de expediente

25/04/2017, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 14:59

Conclusos para despacho

18/04/2017, 14:25

Juntada de Petição

30/11/2016, 12:17

Juntada de Contestação

29/11/2016, 09:07

Juntada de Petição

11/11/2016, 09:42

Juntada de Certidão

10/11/2016, 17:54

Juntada de Certidão

10/11/2016, 16:30

Expedição de expediente

09/11/2016, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 17:31

Conclusos para despacho

10/10/2016, 17:49

Juntada de Petição

26/09/2016, 15:16

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2016, 00:00

Expedição de expediente

01/09/2016, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 15:19

Juntada de Contestação

30/08/2016, 16:55

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2016, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2016, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2016, 10:42

Expedição de expediente

16/08/2016, 16:33

Expedição de expediente

16/08/2016, 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2016, 15:58

Conclusos para decisão

05/08/2016, 17:32

Juntada de Petição

20/07/2016, 11:25

Juntada de Certidão

14/07/2016, 08:32

Expedição de expediente

08/07/2016, 20:31

Determinada Requisição de Informações

08/07/2016, 15:54

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

06/07/2016, 14:23

Conclusos para despacho

06/07/2016, 14:23

Declarada incompetência

06/07/2016, 14:16

Conclusos para despacho

05/07/2016, 13:57

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

05/07/2016, 13:57

Acórdão

•04/10/2021, 20:02

Inteiro Teor do Acórdão

•04/10/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 15:42

Sentença

•22/05/2019, 15:44

Despacho

•15/05/2018, 16:58

Despacho

•03/04/2018, 16:02

Despacho

•31/07/2017, 17:07

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 16:13

Ato Ordinatório

•25/04/2017, 14:59

Documento de Comprovação

•24/01/2017, 16:38

Despacho

•20/10/2016, 17:31

Ato Ordinatório

•01/09/2016, 15:19

Decisão

•10/08/2016, 15:58

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/03/2022, 10:03

Documento de Comprovação

•26/11/2021, 09:05

Acórdão

•04/10/2021, 20:02

Inteiro Teor do Acórdão

•04/10/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 15:42

Sentença

•22/05/2019, 15:44

Despacho

•15/05/2018, 16:58

Despacho

•03/04/2018, 16:02

Despacho

•31/07/2017, 17:07

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 16:13

Ato Ordinatório

•25/04/2017, 14:59

Documento de Comprovação

•24/01/2017, 16:38

Despacho

•20/10/2016, 17:31

Ato Ordinatório

•01/09/2016, 15:19

Decisão

•10/08/2016, 15:58

Despacho

•08/07/2016, 15:54

Decisão

•06/07/2016, 14:16