Procedimento Comum Cível 1013829-40.2023.8.26.0482 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 40.194,88

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELISA HATSUKO HOSHIBA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

Reu

SINESIO SILGUEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES

OAB/SP 251263·CPF·Representa: Autor

RENATO JUSTO DE SOUZA

OAB/SP 415424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 09:07

Arquivado Provisoriamente

16/10/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 08:48

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:54

Incidente Processual Instaurado

03/10/2025, 09:27

Incidente Processual Instaurado

03/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 09:10

Decisão Determinação

17/09/2025, 08:16

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:20

Todas as movimentações(107)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 09:07

Arquivado Provisoriamente

16/10/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 08:48

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 08:48

Decisão

•17/09/2025, 08:16

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:54

Incidente Processual Instaurado

03/10/2025, 09:27

Incidente Processual Instaurado

03/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 09:10

Decisão Determinação

17/09/2025, 08:16

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 17:27

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:52

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 08:07

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2168016/SP (2024/0332286-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADVOGADO: RENATO JUSTO DE SOUZA - SP415424 RECORRIDO: ELISA HATSUKO HOSHIBA ADVOGADO: ELISÂNGELA BATISTA VIUDES - SP251263 DESPACHO À Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para verificação e providência acerca de equívoco na autuação deste feito, recebido como recurso especial n. 2168016/SP, quando, em realidade, trata-se de agravo em recurso especial (fls. 338-347). Posteriormente, nos termos do art. 64 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Por fim, conclusos. Relator AFRÂNIO VILELA

04/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 13:45

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/03/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:25

Julgada Procedente a Ação

27/02/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 09:36

Expedição de Ofício.

05/02/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão

31/01/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 08:50

Conclusos para decisão

23/10/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 09:02

Decisão Determinação

10/10/2023, 08:50

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:44

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/09/2023, 10:08

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

31/08/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 09:03

Recebida a Petição Inicial

31/07/2023, 08:57

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 15:35

Despacho

•21/08/2025, 17:27

Despacho

•24/07/2025, 08:07

Despacho

•04/06/2025, 10:51

Despacho

•01/04/2024, 13:45

Sentença

•27/02/2024, 13:57

Despacho

•31/01/2024, 16:55

Despacho

•25/10/2023, 08:50

Decisão

•10/10/2023, 08:50

Decisão

•05/09/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:55

Decisão

•31/07/2023, 08:57