Recurso Especial 0307406-09.2017.8.24.0018 - STJ | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
STJ
3° Grau
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Data de Distribuição
19/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Assusete Magalhães
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Partes do Processo
CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-87
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Autor
MUNICIPIO DE CHAPECO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
15/09/2021, 08:04
Transitado em Julgado em 15/09/2021
15/09/2021, 08:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2021
30/06/2021, 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/06/2021, 20:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2021
29/06/2021, 14:10
Conhecido o recurso de CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA e provido
29/06/2021, 14:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
19/02/2021, 09:51
Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
19/02/2021, 09:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
05/02/2021, 13:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
29/06/2021, 14:10