Apelação Cível 0103841-55.2016.8.13.0699 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBA

CNPJ

Autor

MARILIA SANT ANNA HAIKAL

Terceiro

MUNICIPIO DE UBA

Terceiro

UBA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESPOLIO DE MARILIA SANT ANNA HAIKAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

Representa: Autor

PEDRO RAYMUNDO

Representa: Autor

MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE UBA

CNPJ

Autor

MARILIA SANT ANNA HAIKAL

Terceiro

MUNICIPIO DE UBA

Terceiro

UBA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESPOLIO DE MARILIA SANT ANNA HAIKAL

Terceiro

ESPOLIO DE MARILIA SANT ANNA HAIKAL

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2024, 13:49

Comunicado o acórdão em:

06/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2024, 17:50

Autos devolvidos

23/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

25/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•06/03/2024, 13:12

Outros Documentos

•17/07/2023, 15:09

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Juntada de petição eletrônica

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2024, 13:49

Comunicado o acórdão em:

06/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2024, 17:50

Autos devolvidos

23/01/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

22/01/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/01/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/01/2024, 00:00

Outros Documentos

•24/05/2022, 14:26