Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001283-28.2019.4.01.4101 - STJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001283-28.2019.4.01.4101 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2627354/RO (2024/0138805-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: LINDAURA PAIXAO DA COSTA ADVOGADOS: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO003505 PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO002394 DECISÃO Em análise, Petições 00388443/2024 e 00458083/2024 protocolizada pela União, requerendo a concessão de prazo, nos seguintes termos: Considerando o Acordo de Cooperação Técnica nº. 4/2021 realizado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Advocacia Geral da União com o intuito de racionalizar a tramitação dos processos envolvendo o ente federal no âmbito da Corte Superior e prevendo "o fomento da resolução consensual das controvérsias", a União vem informar que, em análise prévia e perfunctória, o presente feito fora selecionado para ser objeto de negociação, conforme autoriza o Art. 2º da Lei 9.469/97. Neste sentido, para o aprofundamento do exame de viabilidade da autocomposição e, se caso, apresentação de proposta de acordo, requer lhe seja concedido o prazo de 30 dias. Nestes termos pede deferimento (fl. 348). Como informado em petição anterior, o presente processo foi selecionado para análise quanto à viabilidade de proposta de acordo. Neste sentido, dada a necessidade de diligências complementares para a análise de viabilidade da autocomposição, requer seja concedido o prazo adicional de 30 dias para manifestação. Pede deferimento (fl. 349). É o relatório. Decido. Tendo em vista a viabilidade de proposta de acordo, defiro o prazo de 30 dias para manifestação. Publique-se. Relator AFRÂNIO VILELA

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO para Tribunal

05/12/2019, 11:59

Juntada de Certidão.

05/12/2019, 11:57

Juntada de contrarrazões

22/11/2019, 12:14

Juntada de apelação

18/11/2019, 16:55

Juntada de manifestação

10/10/2019, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2019, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2019, 18:20

Julgado procedente em parte do pedido

24/09/2019, 13:48

Conclusos para julgamento

27/05/2019, 15:47

Juntada de impugnação

23/05/2019, 09:52

Juntada de contestação

21/05/2019, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2019, 17:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/05/2019, 11:13

Conclusos para despacho

06/05/2019, 10:51

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 11:39

Decisão

•04/02/2026, 11:39

—

Partes do Processo(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO para Tribunal

Juntada de Certidão.

Juntada de contrarrazões

Juntada de apelação

Juntada de manifestação

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de impugnação

Juntada de contestação

Expedição de Comunicação via sistema.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(19)