Procedimento Comum Cível 0140370-26.2007.8.26.0053 - STJ

Procedimento Comum Cível 0140370-26.2007.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

20/05/2026, 11:12

Conclusos para despacho

18/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2026.

18/05/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 09:43

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 10:28

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 10:24

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/11/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 1553340/SP (2019/0217619-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A OUTRO NOME: CONSÓRCIO SPIE BATIGNOLLES TP - QUEIROZ GALVÃO ADVOGADOS: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 RENATO LOBO GUIMARÃES - DF014517 THIAGO D´AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI - SP183615 LUCAS TAVELLA MICHELAN - SP328480 LARISSA CRISTINE DE MENEZES MOTTA - DF052895 RAFAEL DE MELO BRANDÃO - DF062125 EMBARGADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM ADVOGADOS: NELSON TAKEO YAMAZAKI - SP065623 IVO MUSETTI RAMOS DE SOUZA - SP247451 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 1553340/SP (2019/0217619-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A OUTRO NOME: CONSÓRCIO SPIE BATIGNOLLES TP - QUEIROZ GALVÃO ADVOGADOS: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 RENATO LOBO GUIMARÃES - DF014517 THIAGO D´AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI - SP183615 LUCAS TAVELLA MICHELAN - SP328480 RAFAEL DE MELO BRANDÃO - DF062125 LARISSA CRISTINE DE MENEZES MOTTA - DF052895 EMBARGADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM ADVOGADOS: NELSON TAKEO YAMAZAKI - SP065623 IVO MUSETTI RAMOS DE SOUZA - SP247451 DECISÃO Determino a distribuição do feito por não se enquadrar, a princípio, na competência da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 21-E do Regimento Interno do STJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 1553340/SP (2019/0217619-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A OUTRO NOME: CONSÓRCIO SPIE BATIGNOLLES TP - QUEIROZ GALVÃO ADVOGADOS: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 RENATO LOBO GUIMARÃES - DF014517 THIAGO D´AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI - SP183615 LUCAS TAVELLA MICHELAN - SP328480 LARISSA CRISTINE DE MENEZES MOTTA - DF052895 RAFAEL DE MELO BRANDÃO - DF062125 EMBARGADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM ADVOGADOS: NELSON TAKEO YAMAZAKI - SP065623 IVO MUSETTI RAMOS DE SOUZA - SP247451 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl na PET no AREsp 1553340/SP (2019/0217619-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM ADVOGADOS: NELSON TAKEO YAMAZAKI - SP065623 IVO MUSETTI RAMOS DE SOUZA - SP247451 EMBARGADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A OUTRO NOME: CONSÓRCIO SPIE BATIGNOLLES TP - QUEIROZ GALVÃO ADVOGADOS: RENATO LOBO GUIMARÃES - DF014517 MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA E OUTRO(S) - DF013418 THIAGO D´AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI - SP183615 LUCAS TAVELLA MICHELAN - SP328480 LARISSA CRISTINE DE MENEZES MOTTA E OUTRO(S) - DF052895 DECISÃO Em análise, embargos de declaração opostos pela COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM contra a decisão vista às fls. 1673-1674, por meio da qual foi indeferido o pedido de redistribuição do feito. A embargante sustenta, em síntese, que há erro material no aresto, aduzindo que há “relatório” elaborado pelo Ministro OG Fernandes, o que impõe a aplicação das regras de prevenção dispostas nos arts. 71, 73 e 77 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. Pede o acolhimento dos embargos de declaração e a posterior distribuição do feito por prevenção. Resposta aos embargos às fls. 1686-1693. É o relatório. Passo a decidir. O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Conforme se depreende do aludido dispositivo legal, os embargos de declaração não servem à reforma do julgado e não permitem a rediscussão da matéria, pois seu objetivo é introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, corrigir erro material e/ou suprir omissão. Os efeitos dos embargos declaratórios são limitados, servindo, precipuamente, à correção de vícios formais, dos quais decorra o aprimoramento da decisão. No caso dos autos, não se constata no acórdão ora embargado o alegado erro material, revelando-se, em verdade, mero inconformismo da parte embargante, de forma que é imperiosa a rejeição dos embargos de declaração. O recorrente sequer aponta o vício formal, dedicando-se a reiterar a pretensão de redistribuição do feito por prevenção. Essa questão foi assim dirimida anteriormente (fl. 1674): No caso, o acórdão embargado data de 24 de maio de 2022, e o Ministro Og Fernandes passou a ocupar a Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça a partir de 25 de agosto de 2022 e, em observância à regra de sucessão, os autos foram distribuídos ao Ministro Humberto Martins em 23 de setembro de 2022 e a esta Relatoria em 24 de novembro de 2023, nos termos do que dispõe o art. 71, caput e §1º do RISTJ. Por essa razão, não há que se falar em prevenção para julgamento dos embargos de declaração pela regra do art. 73, do RISTJ, mas na prevenção do órgão julgador. Ademais, não se aplica o art. 77 do RISTJ à espécie, uma vez que não há relatório lançado pelo relator anterior para este recurso. Pertinente destacar que o art. 930, parágrafo único, do CPC/2015, que trata da prevenção, refere-se à necessidade de observar o regimento interno para a fixação da competência interna nos processos perante o Tribunal. Isso posto, indefiro o pedido de redistribuição do feito. Assim, não há vício formal no aresto, mas tão somente pretensão da parte embargante de rediscutir matéria já decidida, o que não se admite, ante a especialidade da via eleita. Conforme jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.372.143/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 21/11/2023; EDcl no REsp 1.816.457/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 18/5/2020. Isso posto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Relator AFRÂNIO VILELA

04/02/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2026.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

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