Agravo em Recurso Especial 5314642-61.2018.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Conflito de competência cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

CARLOS EDUARDO BELELLI

Reu

FERNANDO FRANCISCO DE MENEZES

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/08/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 18:43

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JUIZO DA 1A VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE LUZIANIA

TERCEIRO

JUIZO DA 2A VARA CIVEL, FAZENDA MUNICIPAL, REGISTROS PUBLICOS E AMBIENTAL DA COMARCA DE LUZIANIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 731050/2025

14/08/2025, 16:11

Protocolizada Petição 731050/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 730615/2025

14/08/2025, 15:40

Protocolizada Petição 730615/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 447790/2025

20/05/2025, 16:11

Protocolizada Petição 447790/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 15:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 256615/2025 - AgInt

19/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0256615 - AgInt no AREsp 1715271 - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 19:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00256615/2025 - AgInt no AREsp 1715271/GO

14/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2025-AJC-2T)

30/04/2025, 16:22

Expedição de Ofício de Intimação nº I000235-2025-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

25/04/2025, 15:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025

25/04/2025, 11:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2022, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/11/2021, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/09/2020, 06:10

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