Ação Civil de Improbidade Administrativa 1000699-83.2016.8.26.0140 - STJ | JusConsulta

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Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Chavantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público)2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Souza Meirelles 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Souza Meirelles 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ANA MARIA ALONSO

CPF

Reu

OSMAR ANTUNES

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CHAVANTES

TERCEIRO

DAYANE HERINGER PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RENAN OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP 373456·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE

OAB/SP 165265·CPF·Representa: Réu

ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO

OAB/SP 197602·CPF·Representa: Réu

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/SP 165122·CPF·Representa: Réu

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ANA MARIA ALONSO

CPF

Reu

OSMAR ANTUNES

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CHAVANTES

TERCEIRO

DAYANE HERINGER PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MIRIAN CLEMENTINO DA SILVA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA PAULA MENEGUEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONILDA DE SOUZA RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANA LOPES DO NASCIMENTO GATTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLI DOS SANTOS AZEVEDO CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CARLOS PEREZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE DE SOUSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALTER JOSE RODRIGUES FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AILTON SERGIO FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DENIZE BERTOZZI BERNARDO LAZARINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 11:45

Conclusos para despacho

20/04/2026, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1989928/SP (2021/0305506-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: OSMAR ANTUNES ADVOGADOS: JOÃO CÉSAR DE SOUZA ANDRADE - SP121107 ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO - SP197602 VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA - SP372555 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ANA MARIA ALONSO ADVOGADOS: EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE - SP165265 RENAN OLIVEIRA RIBEIRO - SP373456 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAVANTES ADVOGADOS: MARIA NATALHA DELAFIORI - SP296180 MARIA BERNADETE BETIOL - SP266054 DESPACHO Nos termos do art. 64 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Após, conclusos. Relator AFRÂNIO VILELA

04/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 21:46

Todas as movimentações(229)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:17

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:33

Decisão

•28/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 11:45

Conclusos para despacho

20/04/2026, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1989928/SP (2021/0305506-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: OSMAR ANTUNES ADVOGADOS: JOÃO CÉSAR DE SOUZA ANDRADE - SP121107 ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO - SP197602 VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA - SP372555 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ANA MARIA ALONSO ADVOGADOS: EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE - SP165265 RENAN OLIVEIRA RIBEIRO - SP373456 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAVANTES ADVOGADOS: MARIA NATALHA DELAFIORI - SP296180 MARIA BERNADETE BETIOL - SP266054 DESPACHO Nos termos do art. 64 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Após, conclusos. Relator AFRÂNIO VILELA

04/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/05/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2020, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 10:05

Decisão

30/04/2020, 09:00

Conclusos para decisão

24/04/2020, 10:55

Conclusos para despacho

31/03/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2020, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 08:53

Proferido Despacho

30/03/2020, 08:38

Conclusos para despacho

26/03/2020, 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/02/2020, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 09:12

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

06/02/2020, 10:03

Conclusos para decisão

05/02/2020, 09:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/02/2020, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 09:23

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/01/2020, 09:18

Conclusos para julgamento

05/11/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 14:42

Juntada de Petição de Alegações finais

14/10/2019, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 10:08

Ato ordinatório

26/09/2019, 11:57

Juntada de Petição de Alegações finais

26/09/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2019, 09:26

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2019 02:23:35, Vara Única.

12/09/2019, 14:23

Proferido Despacho

12/09/2019, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2019, 16:37

Juntada de Mandado

09/08/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 12:40

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 19:40

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2019 11:34:56, Vara Única.

31/07/2019, 11:34

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2019 11:34:51, Vara Única.

31/07/2019, 11:34

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2019 11:34:47, Vara Única.

31/07/2019, 11:34

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2019 11:34:42, Vara Única.

31/07/2019, 11:34

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2019 11:34:38, Vara Única.

31/07/2019, 11:34

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2019 11:34:32, Vara Única.

31/07/2019, 11:34

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2019 11:34:28, Vara Única.

31/07/2019, 11:34

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2019 11:34:24, Vara Única.

31/07/2019, 11:34

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2019 11:34:17, Vara Única.

31/07/2019, 11:34

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2019 11:32:20, Vara Única.

31/07/2019, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2019, 09:45

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 09:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2019 04:00:00, Vara Única.

30/07/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 11:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 11:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 11:13

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2019, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2019, 09:35

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2019, 09:35

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2019, 09:34

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2019, 09:51

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2019, 09:50

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2019, 09:49

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 09:28

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 18:09

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 18:09

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 18:09

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 18:09

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 12:56

Decisão

26/06/2019, 10:20

Conclusos para decisão

25/06/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2019, 09:25

Proferido Despacho

14/06/2019, 09:12

Conclusos para decisão

13/06/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 16:31

Decisão

11/06/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 17:43

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 17:43

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 17:43

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 17:42

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 17:42

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 17:42

Conclusos para decisão

10/06/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 09:43

Decisão

05/06/2019, 09:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2019 02:00:00, Vara Única.

04/06/2019, 16:41

Conclusos para decisão

01/06/2019, 10:58

Conclusos para despacho

22/05/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 09:42

Decisão

20/03/2019, 09:31

Conclusos para decisão

19/03/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 14:45

Mudança de Classe Processual

13/03/2019, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2019, 16:08

Juntada de Mandado

10/01/2019, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2019, 16:08

Juntada de Mandado

10/01/2019, 16:07

Expedição de Mandado.

23/11/2018, 15:35

Expedição de Mandado.

23/11/2018, 15:34

Conclusos para despacho

23/11/2018, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2018, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2018, 14:56

Decisão

12/06/2018, 09:05

Conclusos para decisão

11/06/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2018, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2018, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2018, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 15:06

Ato ordinatório

16/05/2018, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2018, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2018, 14:45

Proferido Despacho

11/04/2018, 11:55

Conclusos para despacho

09/04/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2018, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2018, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2018, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2018, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2018, 14:54

Proferido Despacho

21/11/2017, 10:10

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2017, 10:17

Conclusos para despacho

17/11/2017, 15:48

Juntada de Petição de Contestação

12/10/2017, 00:02

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2017, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2017, 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2017, 11:28

Juntada de Mandado

20/09/2017, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2017, 16:42

Juntada de Mandado

19/09/2017, 16:42

Expedição de Mandado.

30/08/2017, 18:24

Expedição de Mandado.

30/08/2017, 18:24

Decisão

26/06/2017, 15:14

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2017, 15:39

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2017, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2017, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 14:29

Proferido Despacho

30/03/2017, 09:39

Conclusos para despacho

29/03/2017, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 21:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/02/2017, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2016, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2016, 14:22

Proferido Despacho

14/12/2016, 09:49

Conclusos para decisão

12/12/2016, 16:25

Conclusos para despacho

12/12/2016, 16:23

Conclusos para despacho

23/09/2016, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 08:01

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2016, 14:33

Conclusos para decisão

15/09/2016, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2016, 18:11

Juntada de Mandado

26/08/2016, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2016, 14:29

Juntada de Mandado

24/08/2016, 14:29

Expedição de Mandado.

09/08/2016, 14:36

Expedição de Mandado.

09/08/2016, 14:36

Proferido Despacho

08/08/2016, 10:43

Conclusos para decisão

03/08/2016, 15:12

Distribuído por sorteio

02/08/2016, 19:13

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 08:48

Decisão

•30/04/2020, 09:00

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 10:26

Despacho

•30/03/2020, 08:38

Decisão

•06/02/2020, 10:03

Sentença

•28/01/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 11:57

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 09:26

Termo de Audiência

•12/09/2019, 14:23

Decisão

•26/06/2019, 10:20

Despacho

•14/06/2019, 09:12

Decisão

•11/06/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 10:29

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:33

Decisão

•28/04/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 08:48

Decisão

•30/04/2020, 09:00

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 10:26

Despacho

•30/03/2020, 08:38

Decisão

•06/02/2020, 10:03

Sentença

•28/01/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 11:57

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 09:26

Termo de Audiência

•12/09/2019, 14:23

Decisão

•26/06/2019, 10:20

Despacho

•14/06/2019, 09:12

Decisão

•11/06/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 09:44

Decisão

•05/06/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 13:51

Decisão

•20/03/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 14:54

Decisão

•12/06/2018, 09:05

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 16:04

Despacho

•11/04/2018, 11:55

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 16:49

Despacho

•21/11/2017, 10:10

Ato Ordinatório

•11/10/2017, 16:52

Decisão

•26/06/2017, 15:14

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 13:09

Despacho

•30/03/2017, 09:39

Despacho

•14/12/2016, 09:49

Despacho

•08/08/2016, 10:43