Cumprimento de sentença 0800871-84.2020.8.20.5103 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 47.300,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

JOSE EDIVAN DOS SANTOS LIMA JUNIOR

CPF

Autor

CURRAIS NOVOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GILVAN CANDIDO DE MACEDO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 008403·CPF·Representa: Autor

LENICE COSTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE EDIVAN DOS SANTOS LIMA JUNIOR

CPF

Autor

CURRAIS NOVOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GILVAN CANDIDO DE MACEDO

Terceiro

GILVAN CANDIDO DE MACEDO

Reu

GILVAN CANDIDO DE MACEDO

CPF

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

20/02/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:58

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:20

Publicado Intimação em 28/01/2026.

30/01/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

30/01/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

23/01/2026, 07:18

Juntada de certidão

23/01/2026, 07:17

Decorrido prazo de LENICE COSTA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de certidão

16/12/2025, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 11:00

Todas as movimentações(163)

Juntada de certidão

20/02/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:58

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:20

Publicado Intimação em 28/01/2026.

30/01/2026, 07:27

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 10:58

Despacho

•23/01/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

30/01/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

23/01/2026, 07:18

Juntada de certidão

23/01/2026, 07:17

Decorrido prazo de LENICE COSTA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de certidão

16/12/2025, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 11:00

Conclusos para decisão

12/12/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:47

Expedição de Intimação.

11/11/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:46

Conclusos para despacho

10/11/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 12:33

Expedição de Intimação.

05/11/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 06:57

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição incidental

28/10/2025, 11:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:17

Juntada de certidão

29/09/2025, 10:15

Juntada de diligência

28/09/2025, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 18:16

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 03:54

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:46

Juntada de intimação de pauta

28/08/2025, 10:40

Recebidos os autos

28/08/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2781710/RN (2024/0412414-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: GILVAN CANDIDO DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JOSE EDIVAN DOS SANTOS LIMA JUNIOR ADVOGADO: FLAVIA MAIA FERNANDES - RN008403 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2781710/RN (2024/0412414-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GILVAN CANDIDO DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JOSE EDIVAN DOS SANTOS LIMA JUNIOR ADVOGADO: FLAVIA MAIA FERNANDES - RN008403 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023.

06/12/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/12/2024, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/09/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:03

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:44

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:26

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 12:26

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:03

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2023, 12:18

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 08:19

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 12:36

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2023, 15:31

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/04/2023, 09:08

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:07

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:19

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:45

Recebidos os autos

28/03/2023, 14:41

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/08/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 08:09

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2022, 13:04

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:18

Juntada de Petição de recurso de apelação

09/07/2022, 18:49

Decorrido prazo de GILVAN CANDIDO DE MACEDO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 22:19

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 22:19

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 07:22

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2021, 12:54

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:22

Cancelada a movimentação processual

17/08/2021, 14:28

Desentranhado o documento

17/08/2021, 14:28

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:42

Juntada de termo

22/06/2021, 17:49

Juntada de certidão

18/06/2021, 11:50

Expedição de Ofício.

18/06/2021, 11:42

Juntada de certidão

18/06/2021, 09:24

Juntada de termo

15/06/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:09

Expedição de Ofício.

10/06/2021, 11:02

Juntada de certidão

08/06/2021, 10:27

Outras Decisões

24/05/2021, 23:19

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 09:46

Decorrido prazo de GILVAN CANDIDO DE MACEDO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 06:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 12:20

Juntada de Petição de diligência

26/04/2021, 12:20

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:04

Conclusos para despacho

12/02/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 13:52

Juntada de certidão

12/02/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 11:10

Conclusos para decisão

02/02/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 10:45

Juntada de termo

19/01/2021, 09:24

Juntada de termo

13/01/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 13:44

Expedição de Ofício.

04/11/2020, 14:48

Expedição de Ofício.

03/11/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:25

Audiência conciliação não-realizada para 27/08/2020 10:30.

31/08/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 11:18

Decorrido prazo de GILVAN CANDIDO DE MACEDO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2020, 08:52

Juntada de Petição de diligência

07/07/2020, 08:52

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 09:11

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 11:41

Audiência conciliação designada para 27/08/2020 10:30.

03/07/2020, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 14/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 22:51

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 08/05/2020 23:59:59.

14/06/2020, 06:34

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:06

Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2020, 08:24

Conclusos para decisão

22/04/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:22

Recebida a emenda à inicial

16/04/2020, 18:19

Conclusos para decisão

16/04/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 16:10

Despacho

•15/12/2025, 11:00

Despacho

•10/11/2025, 16:46

Despacho

•05/11/2025, 06:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2025, 10:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2025, 10:18

Decisão / Despacho

•28/08/2025, 10:39

Decisão

•29/08/2024, 10:18

Decisão

•21/06/2024, 10:52

Acórdão

•04/03/2024, 13:40

Despacho

•18/09/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:26

Sentença

•19/07/2023, 12:18

Despacho

•23/06/2023, 08:19

Todos os documentos(30)

Despacho

•13/02/2026, 10:58

Despacho

•23/01/2026, 14:17

Despacho

•15/12/2025, 11:00

Despacho

•10/11/2025, 16:46

Despacho

•05/11/2025, 06:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2025, 10:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2025, 10:18

Decisão / Despacho

•28/08/2025, 10:39

Decisão

•29/08/2024, 10:18

Decisão

•21/06/2024, 10:52

Acórdão

•04/03/2024, 13:40

Despacho

•18/09/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:26

Sentença

•19/07/2023, 12:18

Despacho

•23/06/2023, 08:19

Despacho

•12/05/2023, 12:36

Decisão

•04/04/2023, 09:08

Despacho

•31/03/2023, 14:19

Acórdão

•07/12/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:55

Despacho

•03/08/2022, 08:09

Sentença

•21/10/2021, 12:54

Despacho

•17/08/2021, 14:26

Decisão

•24/05/2021, 23:19

Despacho

•19/04/2021, 16:04

Despacho

•02/02/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:41

Decisão

•24/04/2020, 08:24

Decisão

•16/04/2020, 18:19

Documento de Comprovação

•16/04/2020, 16:10