Apelação Cível 0800871-84.2020.8.20.5103 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 47.300,00

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Currais Novos 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

2 DEFENSORIA PUBLICA DE CURRAIS NOVOS

Autor

GILVAN CANDIDO DE MACEDO

Autor

2 DEFENSORIA PUBLICA DE CURRAIS NOVOS

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 008403·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

2 DEFENSORIA PUBLICA DE CURRAIS NOVOS

Autor

GILVAN CANDIDO DE MACEDO

Autor

2 DEFENSORIA PUBLICA DE CURRAIS NOVOS

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

CURRAIS NOVOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS

Terceiro

GILVAN CANDIDO DE MACEDO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

JOSE EDIVAN DOS SANTOS LIMA JUNIOR

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CALIFORNIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

29/08/2022, 11:52

Juntada de certidão

29/08/2022, 11:52

Conclusos para decisão

23/08/2022, 18:03

Juntada de Petição de parecer

23/08/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:55

Recebidos os autos

03/08/2022, 12:05

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 11:57

Documentos

Decisão / Despacho

•28/08/2025, 10:39

Decisão

•29/08/2024, 10:18

Decisão

•21/06/2024, 10:52

Acórdão

•04/03/2024, 13:40

Despacho

•18/09/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:26

Sentença

•19/07/2023, 12:18

Despacho

•23/06/2023, 08:19

Despacho

•12/05/2023, 12:36

Decisão

•04/04/2023, 09:08

Despacho

•31/03/2023, 14:19

Acórdão

•07/12/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:55

Despacho

•03/08/2022, 08:09

Sentença

•21/10/2021, 12:54

Todos os documentos(23)

Decisão / Despacho

•28/08/2025, 10:39

Decisão

•29/08/2024, 10:18

Decisão

•21/06/2024, 10:52

Acórdão

•04/03/2024, 13:40

Despacho

•18/09/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:26

Sentença

•19/07/2023, 12:18

Despacho

•23/06/2023, 08:19

Despacho

•12/05/2023, 12:36

Decisão

•04/04/2023, 09:08

Despacho

•31/03/2023, 14:19

Acórdão

•07/12/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:55

Despacho

•03/08/2022, 08:09

Sentença

•21/10/2021, 12:54

Despacho

•17/08/2021, 14:26

Decisão

•24/05/2021, 23:19

Despacho

•19/04/2021, 16:04

Despacho

•02/02/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:41

Decisão

•24/04/2020, 08:24

Decisão

•16/04/2020, 18:19

Documento de Comprovação

•16/04/2020, 16:10