Procedimento Comum Cível 5002808-63.2019.8.13.0720 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.996,00

Órgão julgador

Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ricardo Cavalcante Motta 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ISABELLE MATIAS LOURO

CPF

Autor

ALTIMAR MATIAS LOURO

CPF

Autor

ALTILINIO MATIAS LOURO FILHO

CPF

Autor

MAURO LUCIO DE AGUIAR

Terceiro

CLAUDIA COIMBRA LOURO DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CÉSAR LOPES

OAB/MG 075792·CPF·Representa: Autor

IGOR ANDRADE CARVALHO

OAB/MG 158198·CPF·Representa: Réu

VITOR SILVA PINTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ISABELLE MATIAS LOURO

CPF

Autor

ALTIMAR MATIAS LOURO

CPF

Autor

ALTILINIO MATIAS LOURO FILHO

CPF

Autor

MAURO LUCIO DE AGUIAR

Terceiro

CLAUDIA COIMBRA LOURO DE AGUIAR

CPF

Reu

MAURO LUCIO DE AGUIAR

Reu

ALTILINIO LOURO

CPF

Reu

MAURO LUCIO RODRIGUES DE AGUIAR

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA MARIA APARECIDA MATIAS LOURO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 22:43

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 19:05

Decorrido prazo de ALTILINIO LOURO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de ISABELLE MATIAS LOURO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de CLAUDIA COIMBRA LOURO DE AGUIAR em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de ALTIMAR MATIAS LOURO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de MAURO LUCIO RODRIGUES DE AGUIAR em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 18:00

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 02:31

Recebidos os autos

06/05/2025, 02:31

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 22:43

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 19:05

Decorrido prazo de ALTILINIO LOURO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de ISABELLE MATIAS LOURO em 19/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 13:41

Documentos 2ª instância

•06/05/2025, 02:31

20/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de CLAUDIA COIMBRA LOURO DE AGUIAR em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de ALTIMAR MATIAS LOURO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de MAURO LUCIO RODRIGUES DE AGUIAR em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 18:00

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 02:31

Recebidos os autos

06/05/2025, 02:31

Recebidos os autos

06/05/2025, 02:31

Conclusos para decisão

06/05/2025, 02:31

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2795300/MG (2024/0437538-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CLAUDIA COIMBRA LOURO DE AGUIAR ADVOGADO: IGOR ANDRADE CARVALHO - MG158198 AGRAVADO: ISABELLE MATIAS LOURO AGRAVADO: ALTILINIO MATIAS LOURO FILHO AGRAVADO: ALTIMAR MATIAS LOURO ADVOGADOS: FERNANDO CÉSAR LOPES - MG075792 ALTILINIO MATIAS LOURO FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG189769 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2795300/MG (2024/0437538-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLAUDIA COIMBRA LOURO DE AGUIAR ADVOGADO: IGOR ANDRADE CARVALHO - MG158198 AGRAVADO: ISABELLE MATIAS LOURO AGRAVADO: ALTILINIO MATIAS LOURO FILHO AGRAVADO: ALTIMAR MATIAS LOURO ADVOGADOS: FERNANDO CÉSAR LOPES - MG075792 ALTILINIO MATIAS LOURO FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG189769 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de ALTILINIO LOURO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de mauro lucio de aguiar em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 17:34

Decorrido prazo de CLAUDIA COIMBRA LOURO DE AGUIAR em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de mauro lucio de aguiar em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de ALTILINIO LOURO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de apelação

13/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 09:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/02/2023, 09:42

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 23:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 08:26

Conclusos para despacho

18/06/2022, 18:17

Decorrido prazo de ISABELLE MATIAS LOURO em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 02:27

Decorrido prazo de ALTIMAR MATIAS LOURO em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 20:39

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:52

Decorrido prazo de mauro lucio de aguiar em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 01:35

Conclusos para despacho

28/01/2022, 21:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 23:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 17:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/11/2021, 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:20

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:43

Outras Decisões

16/07/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:03

Conclusos para despacho

19/04/2021, 19:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 19:24

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2021, 20:20

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 15:30

Juntada de Petição de contestação

18/12/2020, 14:28

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 25/11/2020 13:00 Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco

14/12/2020, 15:37

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2020, 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

30/11/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 16:23

Juntada de Petição de Habilitação

08/10/2020, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2020, 17:04

Expedição de carta via correio.

09/09/2020, 10:47

Expedição de carta via correio.

09/09/2020, 10:47

Expedição de carta via correio.

09/09/2020, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 10:52

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

05/08/2020, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2020, 20:56

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 25/11/2020 13:00 Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco

31/07/2020, 20:47

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 17:33

Expedição de Ofício.

15/07/2020, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 11:10

Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2020, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2020, 11:41

Conclusos para decisão

16/06/2020, 19:13

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 09:37

Conclusos para decisão

29/05/2020, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2020, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 11:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALTIMAR MATIAS LOURO - CPF: 087.638.806-36 (AUTOR).

04/03/2020, 11:16

Conclusos para despacho

03/03/2020, 16:47

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

21/11/2019, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2019, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 12:11

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 12:24

Documentos 2ª instância

•06/05/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•06/05/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•06/05/2025, 02:31

Documento de Comprovação

•05/06/2023, 17:34

Intimação

•06/02/2023, 13:01

Sentença

•06/02/2023, 09:42

Despacho

•10/11/2022, 08:26

Despacho

•25/02/2022, 16:52

Intimação

•16/12/2021, 17:18

Sentença

•30/11/2021, 16:20

Intimação

•13/08/2021, 15:46

Decisão

•16/07/2021, 14:03

DECISÃO

•30/12/2020, 14:23

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/05/2025, 13:41

Documentos 2ª instância

•06/05/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•06/05/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•06/05/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•06/05/2025, 02:31

Documento de Comprovação

•05/06/2023, 17:34

Intimação

•06/02/2023, 13:01

Sentença

•06/02/2023, 09:42

Despacho

•10/11/2022, 08:26

Despacho

•25/02/2022, 16:52

Intimação

•16/12/2021, 17:18

Sentença

•30/11/2021, 16:20

Intimação

•13/08/2021, 15:46

Decisão

•16/07/2021, 14:03

DECISÃO

•30/12/2020, 14:23

Ata de Audiência

•14/12/2020, 15:37

Ata de Audiência

•14/12/2020, 15:37

Decisão

•29/06/2020, 11:41

Despacho

•01/06/2020, 09:37

Despacho

•11/03/2020, 10:21