Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 0804697-31.2018.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO EMILIO FREIRE LEMOS PRESIDENTE PRUDENTE EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO GALIANI

OAB/SP 123322·CPF·Representa: Autor

MARIA MERCEDES FILARTIGA CUNHA

Representa: Autor

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 022222·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ANDREIA SANT'ANNA FERREIRA BENITES

Representa: Autor

DIEGO RIBAS PISSURNO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUIZ ANTONIO GALIANI

OAB/SP 123322·CPF·Representa: Autor

MARIA MERCEDES FILARTIGA CUNHA

Representa: Autor

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 022222·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ANDREIA SANT'ANNA FERREIRA BENITES

Representa: Autor

DIEGO RIBAS PISSURNO

CPF·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 005452·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 016789·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SAYD BELLE

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 09:33

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

11/12/2025, 17:11

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

01/12/2025, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2021, 11:30

Certidão

31/05/2021, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2021, 10:54

Certidão de Publicação - DJE

27/05/2021, 02:38

Publicação

27/05/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/05/2021, 11:07

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:22

Conclusos para admissibilidade recursal

20/05/2021, 08:49

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 18:24

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 09:33

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

11/12/2025, 17:11

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

01/12/2025, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2021, 11:30

Certidão

31/05/2021, 11:30

Documentos

Despacho

•25/05/2021, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2021, 10:54

Certidão de Publicação - DJE

27/05/2021, 02:38

Publicação

27/05/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/05/2021, 11:07

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:22

Conclusos para admissibilidade recursal

20/05/2021, 08:49

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 18:24

Prazo em Curso

07/04/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 13:57

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 13:25

Expedição de Ofício.

06/04/2021, 12:31

Certidão de Publicação - DJE

06/04/2021, 06:20

Certidão de Publicação - DJE

06/04/2021, 02:26

Publicação

06/04/2021, 00:01

Publicação

06/04/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/04/2021, 14:06

Remessa à Imprensa Oficial

05/04/2021, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2021, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:57

Processo Dependente Iniciado

05/04/2021, 13:25