Procedimento Comum Cível 5017110-36.2022.8.13.0480 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 108.169,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão de Baixa.

16/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/05/2025, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE BRITO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

12/04/2025, 02:11

Recebidos os autos

12/04/2025, 02:11

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão de Baixa.

16/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/05/2025, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 14:19

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 02:11

15/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE BRITO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

12/04/2025, 02:11

Recebidos os autos

12/04/2025, 02:11

Recebidos os autos

12/04/2025, 02:11

Conclusos para decisão

12/04/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2786768/MG (2024/0412208-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MARIO LUCIO DE BRITO ADVOGADO: MARIA JOSÉ MOREIRA TOSTA - MG086065 AGRAVADO: IPREM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2786768/MG (2024/0412208-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MARIO LUCIO DE BRITO ADVOGADO: MARIA JOSÉ MOREIRA TOSTA - MG086065 AGRAVADO: IPREM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2786768/MG (2024/0412208-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MARIO LUCIO DE BRITO ADVOGADO: MARIA JOSÉ MOREIRA TOSTA - MG086065 AGRAVADO: IPREM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2786768/MG (2024/0412208-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIO LUCIO DE BRITO ADVOGADO: MARIA JOSÉ MOREIRA TOSTA - MG086065 AGRAVADO: IPREM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:45

Juntada de certidão decurso de prazo

25/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de apelação

23/08/2023, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de apelação

19/08/2023, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 17:45

Julgado improcedente o pedido

10/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE BRITO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:58

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:29

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 12:44

Desentranhado o documento

21/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:26

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE BRITO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:26

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE BRITO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2023, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2023, 15:19

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2023, 16:22

Conclusos para despacho

06/02/2023, 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 14:34

Não Concedida a Medida Liminar

02/02/2023, 17:12

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:45

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 14:17

Conclusos para despacho

23/12/2022, 09:57

Conclusos para despacho

23/12/2022, 09:57

Expedição de Certidão de Triagem.

23/12/2022, 09:57

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 10:37

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 02:11

Sentença

•10/08/2023, 16:32

Despacho

•11/05/2023, 14:58

Decisão

•13/02/2023, 16:54

Decisão

•08/02/2023, 16:22

Documento de Comprovação

•06/02/2023, 15:24

Decisão

•02/02/2023, 17:12

Despacho

•10/01/2023, 14:17