Apelação / Remessa Necessária 1078459-81.2021.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

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Autor

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UNIAO FEDERAL

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NOVA GRANADA

CNPJ 53.***.***.0001-82

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO CHAVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LORENA SOARES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO CHAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 10:45

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:08

Juntada de Certidão

26/02/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:08

Recurso Especial

26/02/2024, 22:08

Recurso Especial não admitido

26/02/2024, 22:08

Conclusos para admissibilidade recursal

31/01/2024, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

31/01/2024, 15:48

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:47

Juntada de contrarrazões

31/01/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 12:14

Documentos

DECISÃO

•26/02/2024, 22:08

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 14:25

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•29/09/2023, 14:25

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•29/09/2023, 14:25

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 14:25

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 19:13

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 14:28

SENTENÇA TIPO B

•14/07/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 17:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/05/2022, 11:18

SENTENÇA TIPO A

•06/05/2022, 14:55