Procedimento Comum Cível 5085557-78.2022.8.24.0930 - STJ

Procedimento Comum Cível 5085557-78.2022.8.24.0930 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50855577820228240930/TJSC

26/03/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2799103/SC (2024/0447894-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ORILDA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOS: GUSTAVO PALMA SILVA - SC019770 STEPHANY SAGAZ PEREIRA - SC035218 AGRAVADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS006835 DECISÃO O recurso especial versa sobre tema afetado à Corte Especial, nos autos dos Recursos Especiais representativos da controvérsia n. 1.988.686/RJ, 1.988.687/RJ e 1.988.697/RJ, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de "definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil" (Tema repetitivo n. 1.178). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte, que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada, será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia. Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799103/SC (2024/0447894-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ORILDA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOS: GUSTAVO PALMA SILVA - SC019770 STEPHANY SAGAZ PEREIRA - SC035218 AGRAVADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS006835 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2799103/SC (2024/0447894-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ORILDA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOS: GUSTAVO PALMA SILVA - SC019770 STEPHANY SAGAZ PEREIRA - SC035218 AGRAVADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS006835 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

26/09/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/09/2023, 01:06

Juntada de Petição

29/08/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/08/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2023, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/06/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/05/2023, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Justiça gratuita: Deferida

12/05/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/05/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/05/2023, 03:11

Julgado improcedente o pedido

04/05/2023, 14:16

Documentos

Anexo

•12/05/2023, 09:57

Anexo

•12/05/2023, 09:57

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50855577820228240930/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Justiça gratuita: Deferida

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Julgado improcedente o pedido

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