Procedimento Comum Cível 1002402-46.2022.8.26.0655 - STJ

Procedimento Comum Cível 1002402-46.2022.8.26.0655 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:11

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 07:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 18:44

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2789933/SP (2024/0424036-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WILLIAM MACHADO BORGES ADVOGADOS: SANDRA AFONSO DE CASTRO - MG090674 LUANA OLIVEIRA DE SOUZA - MG189199 AGRAVADO: SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS - GO017251 LACERDA JUBÉ ADVOGADOS - GO001946 LEONARDO LACERDA JUBÉ - SP463514 DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - SP514526 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por WILLIAM MACHADO BORGES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de WILLIAM MACHADO BORGES, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 12.09.2024, sendo o Agravo somente interposto em 04.10.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/01/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 12:07

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:05

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(42)